Escolas de qualidade, professores bem remunerados, transporte gratuito, vagas para todos. São inúmeras as demandas para a qualificação da educação pública no Brasil. No entanto, a complexidade dos problemas verificados na rede, que já parecem ser permanentes, desmotiva a população e leva a crer que as dificuldades não podem ser superadas.
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É aí que entra a 3ª Conferência Municipal de Educação de Caxias do Sul. O evento, que ocorre no dia 5 de maio, avaliará o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME). Os documentos servem como diretrizes para as políticas públicas no setor até 2024, por meio de 20 metas que contemplam todos os eixos de ensino e o financiamento do setor.
Até o próximo domingo (8), é possível enviar contribuições com ideias para que as metas previstas possam ser alcançadas. Conforme a presidente do Conselho de Educação de Caxias, Márcia de Carvalho, a conferência é uma oportunidade para que a população se informe sobre a situação atual da educação na cidade.
— A participação popular é extremamente importante, já que a gente diz que a educação é sempre prioridade, né? A comunidade se apropriaria destas metas, que envolvem toda a educação básica e superior, a formação e valorização dos professores, a gestão democrática e o financiamento — destaca.
A partir da leitura dos planos, é possível enviar ideias de como a legislação poderia ser alterada para que o plano seja executado com maior eficiência. As contribuições podem ser feitas pelo site do Fórum Municipal de Educação, onde estão disponíveis todos os documentos.
— A participação das pessoas vai contribuir para que políticas públicas que hoje não existem possam ser criadas, implementadas e acompanhadas pela sociedade civil — defende Márcia.
Se faltam ideias para participar, a presidente do Conselho exemplifica: uma das metas do PME prevê a universalização da Educação Infantil para crianças de zero a cinco anos. Entre as estratégias para alcançar o objetivo está a busca ativa pela população da faixa etária que ainda não está estudando. A lei não deixa claro, porém, quem seria responsável pela ação ou quando ela deve ser realizada.
— A Educação Infantil é um gargalo que a gente tem. Poderíamos, ouvindo a população, verificar quais serviços têm o mapeamento da cidade que poderiam contribuir com esta busca. E alterar a redação do plano para dizer, por exemplo, que a busca ativa será realizada anualmente pela assistência social. É um jeito que a gente pode definir melhor quem faz e como faz — argumenta.
Pequenas ideias podem gerar grandes mudanças
As contribuições podem ser fundamentais para o futuro da educação, afirma Márcia de Carvalho, presidente do Conselho de Educação de Caxias. Ela cita como exemplo a questão do transporte escolar gratuito, tema que voltou a ser discutido com força em Caxias do Sul neste ano. Hoje, a prefeitura defende que não há recursos para expandir o benefício para estudantes na área urbana.
A verba para o serviço, no entanto, vem do governo federal. Conforme Márcia, é comum que a última parcela seja repassada ao município nos últimos dias de dezembro. Por isso, a prefeitura acaba aplicando recursos próprios para pagar o serviço. O valor recebido da União é reprogramado para ser usado no ano seguinte. O problema é que, como o dinheiro volta temporariamente para Brasília, sobra dinheiro para o programa pela avaliação do governo federal.
— Isso vale para a alimentação escolar, que todo mundo fala que é muito pouco, com centavos por aluno/ano, e para o transporte. São duas contas que geralmente a gente acaba reprogramando o recurso porque a parcela chega realmente lá no dia 29, 30 e 31 de dezembro, às vezes — explica.
Márcia acredita que seria possível incluir no PME uma estratégia para que o controle das contas para estas finalidades tenha uma gestão mais efetiva, com o recebimento e execução do recurso dentro do mesmo exercício.
— A gente sabe que, contabilmente, há uma série de procedimentos que têm que ser feitos. Mas facilitaria para o gestor argumentar que todo esse dinheiro é gasto. É uma estratégia simples, mas pelo menos vai dar argumentos para dizer que Caxias precisa de mais dinheiro. Que não está sobrando, está faltando — aponta.
Todas as sugestões enviadas pela população serão discutidas no dia da Conferência. Após, o Fórum Municipal de Educação produzirá um novo relatório de avaliação do PME que será encaminhado ao Executivo. O que for deliberado na Conferência, por lei, deve ser efetivado. Por isso, o município precisa realizar as alterações necessárias na legislação a partir do que for proposto pelo Fórum.
COMO PARTICIPAR
:: O primeiro passo é conhecer a legislação. O PME e o PNE estão interligados e são avaliados com base no Relatório Preliminar de Avaliação do Plano Municipal e no Documento Referência de avaliação do Plano Nacional. Todos estão disponíveis no site do Fórum Municipal de Educação.
:: Após a leitura, é possível enviar contribuições para aperfeiçoar a redação dos documentos, até o dia 8 de abril, também pelo site.
:: No dia da conferência, as propostas recebidas serão debatidas. As contribuições aceitas entram em um relatório que é enviado para o Executivo e incorporado aos planos.
:: Para participar presencialmente da Conferência no dia 5 de maio, na Faculdade Murialdo, é necessário ser indicado como delegado representante de alguma entidade ou segmento da sociedade. As inscrições abrem no dia 20 de abril.
Confira um resumo dos indicadores de cada meta do Plano Municipal de Educação e como Caxias está se saindo em cada um deles:
EM QUE PONTOS CAXIAS SE DESTACA
:: De acordo com a presidente do Conselho de Educação, "estamos engatinhando em todas" as metas do PME.
:: Mesmo assim, é possível dizer que Caxias do Sul está perto de universalizar o acesso ao Ensino Fundamental.
:: A cidade se destaca positivamente na formação de seus professores. Na rede básica, a maioria dos profissionais já tem licenciatura. Mais da metade também já obteve uma especialização, conforme prevê o Plano.
O QUE A CIDADE PRECISA MELHORAR
:: A universalização da Educação Infantil e do Ensino Médio seguem sendo um desafio para Caxias.
:: Outro ponto deficitário é a qualidade do ensino. O município ainda não alcançou os números previstos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O indicador considera a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para Márcia de Carvalho, faltam políticas intersetoriais de acesso e permanência na escola.
:: Também há metas que não puderam ser avaliadas pela inexistência de dados confiáveis. As informações sobre o Ensino Superior, por exemplo, são escassas. Faltam instrumentos para identificar toda a população da cidade por faixa etária e escolaridade.
