Responsável pela decisão que interditou o Instituto Penal, a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó mantém contato diário com a 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR) para saber o destino do regime semiaberto. Apesar da polêmica ocorrida na época, já que mais de 100 detentos foram liberados para casa, a magistrada acredita que a medida trouxe benefícios para a comunidade — principalmente do bairro Sagrada Família, onde fica o albergue prisional.
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— Tenho convicção de que, na situação atual, os presos estão correndo menos riscos de cometer novos crimes. Antes, tínhamos uma situação imprópria e com violências gravíssimas ocorrendo, inclusive nas portas do estabelecimento. Fugas aconteciam e (o albergue) servia de álibi para crimes, afinal, teoricamente, a pessoa continuava sob poder do Estado (os detentos fugiam para cometer crimes e voltam sem que ninguém percebesse) — lembra.
Para a juíza Milene, a solução mais prática contra a falta de fiscalização no regime semiaberto é investir no monitoramento eletrônico. Para atender a atual demanda de Caxias do Sul, que possui um total de 500 apenados em regime semiaberto, seria necessária a construção de mais quatro albergues prisionais. A magistrada, no entanto, salienta que a decisão cabe ao governo do Estado e à Susepe.
Atualmente, 113 apenados são monitorados eletronicamente na cidade. A delegada penitenciária regional Marta Eliane Marim Bitencourt explica que, para aumentar esse número, seria necessária a criação de uma central de monitoramento na Serra, estrutura que só existe hoje em Porto Alegre. A dificuldade principal para o monitoramento na cidade, como é tradicional na crise da segurança pública gaúcha, é a falta de efetivo.
— O número de monitorados por Porto Alegre já foi alcançado (em torno de 1,8 mil presos). É preciso trazer este sistema para a Serra. Assim, abriríamos vagas para nós e também para a Região Metropolitana. É algo que requer investimentos em computadores e redes, mas nada muito elevado. Infelizmente, a questão é que precisamos de mais servidores. O que nos impede é essa defasagem — aponta Marta.
A expectativa é que o atual concurso para agentes penitenciários solucione a questão e novidades sejam anunciadas no segundo semestre. Inclusive, a Susepe já estaria planejando destinar alguns dos novos agentes para a futura Central de Monitoramento da Serra.
— (A Central) é uma meta e precisamos urgentemente. Temos um número bem excessivo (de detentos) que utilizam tornozeleiras. Uma possibilidade é criar novas salas junto ao Instituto Penal. Seria o ideal, afinal o regime semiaberto está muito ligado ao monitoramento eletrônico. Mas precisamos de mais servidores — reforça a delegada.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO:
:: 500 apenados cumprem pena no regime semiaberto
:: Desse total, 113 apenados são monitorados
:: Outros 387 aguardam pela tornozeleira eletrônica
:: Mais 251 apenados cumprem em regime aberto
