O Pronto-Atendimento 24h (Postão) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, de Caxias, não oferecem as condições mínimas necessárias para atender os pacientes. A conclusão é do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). Em nota divulgada nesta terça-feira (16), a entidade recomendou a interdição ética do trabalho médico nos locais.
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De acordo com o presidente do Cremers, Fernando Matos, a decisão foi tomada após vistorias realizada nas unidades, que culminaram em um relatório elencando as irregularidades. O documento, que não foi divulgado ao Pioneiro, elencaria mais de 20 problemas detectados e foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Secretaria Municipal da Saúde.
— Temos vários problemas de área física, de falta de medicamentos básicos e de material de trabalho. E as equipes estão subdimensionadas, médicos e equipe de enfermagem. Além de serem em número insuficiente, há dias em que há ausência de profissionais, principalmente nas especialidades — aponta Matos.
O Cremers havia realizado vistoria no Postão em julho de 2017. Após, foi realizada reunião entre a entidade e a prefeitura, mediada pelo MP, visando a melhoria das deficiências apontadas na época. De acordo com Matos, porém, una nova vistoria, realizada em outubro do ano passado, constatou que nada havia sido feito pelo município.
— Visitamos de novo o Postão e, passados 60 dias de inaugurada a nova UPA, visitamos a unidade e encontramos os mesmos problemas — lamenta.
Na prática, a interdição ética do trabalho médico serve de alerta aos profissionais, à população e ao Ministério Público, explica o presidente do Cremers.
— Estamos dizendo para a população que nesses locais não existem condições para realizar um atendimento com segurança e nem para assegurar aos médicos condições mínimas de executar um bom trabalho. E estamos dizendo claramente que a gestão desses locais é ineficiente — decreta.
Com a decisão da entidade, os médicos que atendem nas unidades podem se recusar a realizar atendimentos, conforme Matos.
— O médico está alertado, e ele se achar que não tem condições de fazer o atendimento, ele vai ter o direito legal encaminhar (o paciente) para outro local, ou se negar a fazer, caso as condições forem ficando piores. Não vai ser o prefeito que vai dizer, 'você tem que atender'. Se o médico atender, ele vai assumir a responsabilidade, junto com o gestor, de possíveis problemas que ocorrerem — alerta.
Até o momento, o Ministério Público não confirmou o recebimento do relatório apontado pelo Cremers. A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Saúde e aguarda o posicionamento do município.
