O exemplo de Marau, no Norte do Estado, foi utilizado por vereadores de Caxias do Sul para cobrar uma providência urgente da prefeitura sobre o policiamento comunitário. Na semana passada, encerrou um dos três convênios em que a Secretaria Municipal de Segurança Pública repassava um auxílio-moradia para que policiais militares residam nas comunidades de atuação. Os parlamentares entendem que a situação vai na contramão da vontade da população caxiense e que uma solução depende apenas de vontade política.
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No encontro da tarde desta terça-feira, a Comissão Especial para o Enfrentamento da Violência ponderou que há formas do município buscar uma solução para manutenção da parceria com a Brigada Militar (BM). A prefeitura de Marau, por exemplo, sancionou uma lei para resolver os empecilhos legais e manter o repasse via Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). A solução daquele município foi classificada como temerária pelo secretário municipal José Francisco Mallmann.
Para a presidente da Comissão, vereadora Paula Ióris (PSDB), o encontro foi positivo porque, pela primeira vez, a prefeitura foi clara em afirmar seu posicionamento, que é o de repassar os recursos diretamente para o Estado, sem a intermediação de terceiros. A Comissão pretende fazer o "meio de campo" e estabelecer com o Estado uma rúbrica que dê segurança que os valores repassados retornarão para a BM de Caxias.
— A comunidade não quer ficar sem o policiamento comunitário e cobramos da administração uma iniciativa de buscar uma adequação. Fazemos nosso papel de interferir neste impasse (entre município e Estado). Queremos identificar o que está acontecendo — argumenta Paula.
A preocupação dos vereadores é com a estagnação do processo, que prejudica a comunidade que sofre com a insegurança. A prefeitura, no entanto, mantém o discurso de aguardar uma resposta do governo estadual e lembra do ofício enviado em 17 de julho, que segue sem resposta.
— Me dá a impressão que o Estado não quer. Esta é a impressão. O problema parte do governo estadual. É uma questão de gestão. Queremos pagar direto, mas eles têm que dizer a forma. Estamos aguardando — salienta Mallmann.
O secretário municipal ainda afirma que o convênio não foi encerrado na semana passada, apenas que o prazo venceu. Desta forma, o contrato pode ser renovado a qualquer momento. Mallmann, no entanto, não confirma que o município pagará o retroativo caso os brigadianos continuem a cumprir sua parte no convênio. O secretário afirma que a questão depende de uma análise jurídica.