O Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul vai intervir na paralisação dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Caxias do Sul. Entre terça e quarta, o procurador do Trabalho Roger Ballejo Villarinho deve finalizar e encaminhar um requerimento ao Poder Judiciário solicitando a retirada do Sindicato dos Médicos da negociação da categoria com a prefeitura. Segundo Villarinho, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho é de que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) é a entidade legal para representar os profissionais, não o Sindicato Médico.
– Em audiência no MPT, o Sindicato dos Médicos afirmou que representava a categoria com base em uma decisão antiga da Justiça Estadual. Solicitamos que essa decisão fosse apresentada pela entidade, mas o prazo para envio se encerrou e nada foi mostrado. Esse documento chegou a ser procurado pelo MPT, mas não foi encontrado. Isso nos faz entender, até agora, que essa greve está sendo conduzida por quem não está autorizado – explica o promotor.
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Villarinho ainda acrescenta que, caso a decisão seja apresentada pelo Sindicato dos Médicos, o MPT pode voltar a avaliar a situação. O requerimento para a retirada do Sindicato das negociações será apresentado na 5ª Vara do Trabalho de Caxias, mas não tem prazo para ser deferida ou indeferida.
– Caso o pedido seja acolhido pelo Poder Judiciário, o primeiro reflexo é de que o Sindicato dos Médicos seja obrigado a parar de negociar com o poder público e que prontamente encerre a paralisação na cidade. Não há um prazo para essa análise da Justiça, mas, se levarmos em consideração a gravidade da situação - muitas pessoas sem atendimento médico - essa decisão deverá ser tomada em um curto espaço de tempo – acredita.
O promotor diz que o MPT acompanha o impasse entre prefeitura e médicos há semanas e que "entrou em campo" para tutelar o interesse público.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias, Marlonei dos Santos, garante que a decisão da Justiça que legitima a entidade como representante da categoria foi entregue no MPT há pelo menos 15 dias. Porém, afirma que, se for preciso, uma nova cópia será entregue:
– O prefeito (Daniel Guerra) também questionou a existência dessa decisão e uma cópia será entregue para ele ainda na terça. Se o Ministério Público do Trabalho quiser outra cópia, vamos entregar sem problema.
Nesta terça, às 19h30min, os médicos se reunirão em nova assembleia para decidir o futuro das negociações. Como nenhuma proposta foi entregue na terça pela prefeitura, Marlonei acredita que os médicos deverão optar pela continuidade da paralisação.
A greve dos médicos da rede pública deve resultar no cancelamento de 1.193 consultas somente nesta terça-feira. Os dados são estimados pela Secretaria Municipal da Saúde, com base no número de médicos que aderiram à paralisação. Ao todo, 78 médicos não compareceram ao trabalho. A paralisação começou nesta segunda e tem prazo indeterminado. Os médicos pedem uma remuneração de R$ 79,91 por hora trabalhada e não aceitam a avaliação de qualidade do atendimento proposta pela administração municipal.
