O possível fechamento da única unidade da Farmácia Popular de Caxias do Sul, na esquina da Rua Bento Gonçalves com a Rua Garibaldi, deve criar uma nova forma de acesso a medicamentos nos bairros. Enquanto uma comissão da Secretaria Municipal da Saúde estuda a viabilidade de mantê-la aberta após o corte de repasses do Ministério da Saúde, anunciado no mês passado e que valerá a partir de maio, avalia-se a possibilidade de fazer a população retirar os remédios só encontrados na farmácia diretamente nos postos de saúde.
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O corte de recursos do Ministério da Saúde fechará 393 farmácias custeadas exclusivamente pela União em todo país.Em Caxias, o governo federal deixará de encaminhar anualmente R$ 150 mil para a manutenção da unidade, sendo que a prefeitura já destina todo ano R$ 630 mil como contrapartida. A Farmácia do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) é ainda responsável pela administração da unidade. O resultado do estudo prevendo a mudança será apresentado no início de maio pelo titular da secretaria, Fernando Vivian, ao prefeito Daniel Guerra (PRB) e ao presidente do Ipam, André Francisco Wiethaus.
– Na minha opinião, este dinheiro não está sendo usado de forma adequada. Não deixaríamos de comprar as medicações, apenas redistribuiríamos de forma mais racional. O remédio estaria mais próximo da casa do paciente, por exemplo – justifica o secretário de Saúde.
Segundo Vivian, a ideia é manter a compra das medicações com verbas municipais e distribuí-las nos postos de saúde, ou ainda no Aqui tem Farmácia Popular - parceria que funciona em farmácias privadas. Segundo o diretor administrativo da Farmácia do Ipam, José Flores, a medida facilitaria a vida do usuário:
– Se isto tudo for direcionado para os postos de saúde, o paciente teria uma resolução muito maior. Ele não precisaria sair do posto de saúde, no seu bairro, pegar um ônibus e vir ao Centro. Ele seria atendido no próprio bairro. Seria mais resultado para a prefeitura e para os usuários – avalia Flores.
A vantagem seria economizar dinheiro gasto hoje para manter a estrutura da unidade, estimada em R$ 65 mil mensais.
– Já existem funcionários e prédios próprios das unidades básicas de saúde, então, nenhum investimento precisaria ser feito por parte da prefeitura – complementa Flores.
São atendidos, em média, de 5,5 a 6 mil pacientes por mês na farmácia. As unidades próprias contam com um acervo de 112 itens, entre medicamentos e preservativos masculinos, os quais são repassados com preços de até 90% do valor de mercado.
Reunião pode definir futuro do Ipam
Uma reunião entre os seis integrantes do Conselho Gestor do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), na manhã de hoje, encaminhará um parecer sobre a transformação da Farmácia do Ipam em sociedade anônima (S.A). No primeiro encontro, três conselheiros votaram favoráveis à mudança na nomenclatura e composição da farmácia, pré-requisito para o estabelecimento não fechar as portas. Hoje, será a vez de três representantes da prefeitura votarem. Em caso de empate, o voto do presidente do Ipam, André Francisco Wiethaus, servirá como voto qualificado, ou seja, terá peso em dobro e pode servir para decidir se houver empate. O assunto é discutido desde 2010 no Ministério Público.
– Nós apenas emitiremos uma opinião. O Ipam não tem competência de decidir se as farmácias funcionarão ou não – afirma Wiethaus.
O parecer dos conselheiros será encaminhado ao prefeito Daniel Guerra (PRB), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que intermedia o caso por tratar-se de mais de 80 funcionários nas três unidades. O entendimento final será de Guerra. Independente da decisão, ela deverá passar pela Câmara de Vereadores, já que as farmácias foram criadas por lei, segundo Wiethaus.
– O prefeito pode concordar ou não com nosso parecer. O que faremos é unir os votos e encaminhar uma decisão dos conselheiros – afirma.
Membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul posicionaram-se no encontro contra o fechamento da farmácia do Ipam e, por consequência, favoráveis à transformação em Sociedade Anônima. O MP interviu por uma questão jurídica relacionada à denominação da farmácia, enquadrada como limitada (LTDA). A reforma deveria transformar a empresa em S.A, ou seja, em companhia ou sociedade anônima. A outra possibilidade seria o encerramento da rede de farmácias, encarada como mais viável pela equipe do instituto.
