Desde a década de 1990, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) vem sendo questionada pelo governo federal sobre o cumprimento da lei da filantropia, que na época previa que 20% da receita fosse destinada para bolsas e como contrapartida por isenções fiscais, como na Receita Federal e INSS. Por muitos anos, os processos tramitaram na esfera administrativa, porém quando foram parar na Justiça, a universidade se viu obrigada a oferecer patrimônio como garantia das dívidas tributárias. As informações são da Gaúcha Serra.
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Foi o que ocorreu em um dos processos que a UCS está respondendo em que o acervo de 1 milhão de exemplares foi penhorado. De acordo com o presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), professor Ambrósio Luiz Bonalume, a instituição tem vários processos semelhantes em que imóveis foram apresentados como garantia para quitar a dívida caso a UCS seja condenada. Mas na ação em que a biblioteca é colocada como bem para alienação chamou atenção também a discussão sobre como avaliar um acervo deste tamanho. Conforme a universidade, o acervo valeria R$ 130 milhões. Por isso, a 5ª Vara Federal de Caxias do Sul aceitou a avaliação fornecida pela UCS, o que levou a União a questionar o dado por ter sido obtido de forma unilateral.
A Fazenda requeria que nova avaliação fosse feita pelos oficiais de Justiça, mas o recurso foi negado pelo TRF4. Segundo o tribunal, o acervo é gigantesco e inviabilizaria o trabalho dos profissionais.Esta é apenas uma das tantas discussões que ocorrem na Justiça, mas segundo Bonalume nenhum processo já chegou a transitar em julgado. Conforme o presidente da FUCS, mais de 2,5 mil instituições filantrópica do Brasil estão na mesma situação. A universidade aposta também em outro processo que tramita no Supremo Tribunal Federal que discute a filantropia.
– Esse processo já começou a ser julgado, tem 4 votos favoráveis. O ministro Teori Zavascki (que morreu em acidente aéreo) tinha pedido vista e está parado, mas se ele for aprovado todas as dívidas seriam perdoadas – aposta Bonalume.
Na última década, a UCS não teve mais problemas com o entendimento sobre filantropia porque utiliza, entre outros programas, o Programa Universidade para Todos (ProUni) para a concessão de bolsas de estudos.
– Hoje, a cada 5 alunos, um é bolsista – aponta Bonalume.
Atualmente, a UCS tem 6,5 mil alunos com algum tipo de benefício.
