O governo do Estado realiza nesta quinta-feira (12) a abertura de propostas para a concessão da cantina da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs), na localidade de Apanhador. O pregão eletrônico para definir a melhor oferta para o serviço ocorreu pela manhã e a definição do vencedor ainda depende de avaliação.
No dia 18 de novembro, a Justiça determinou a suspensão das atividades da cantina e a abertura de investigação contra os responsáveis. A suspeita é de lavagem de dinheiro, além de práticas que possam favorecer a presença de organizações criminosas dentro do presídio. A decisão ocorreu a partir de inspeção realizada no dia 8 de novembro pela juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes.
O processo de contratação prevê selecionar uma empresa que venda aos detentos produtos alimentícios, materiais de limpeza e higiene pessoal, além de itens diversos, como cosméticos e artigos de papelaria. O contrato será de um ano, podendo ser prorrogado e o valor mínimo a ser pago pela concessionária ao Estado é de R$ 216,4 mil pelo período de 12 meses. A empresa vencedora será a que oferecer o maior valor, considerando a receita que terá sobre a venda dos produtos.
A publicação do edital ocorreu no dia 18 de novembro, justamente o dia em que a Justiça determinou a suspensão das atividades no espaço. De acordo com a Polícia Penal, contudo, o processo de contratação não tem relação com a decisão judicial e já estava prevista anteriormente.
O início do trabalho da nova concessionária depende dos prazos e do cumprimento das demais etapas da licitação e ainda não tem data para ocorrer.
As suspeitas
Conforme a decisão da juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes, a inspeção realizada na cantina constatou a ausência de controle do Estado sobre os produtos que entram na penitenciária por meio do serviço e também sobre a circulação de dinheiro. O argumento é de que valores que circulam entre os detentos seriam utilizados para outros fins e não para a compra de produtos.
Além disso, a magistrada aponta que itens teriam entrado na cantina sem registro fiscal e os materiais e alimentos também não constariam na lista de permitidos. O contrato também estipula que os pagamentos sejam realizados apenas por dinheiro, mas se constatou que os valores das vendas eram recebidos via pix.
Dessa forma, a juíza apontou inconsistências nos valores, uma vez que a média de ingresso de recursos nas galerias é de R$ 4 mil por semana. Apenas em uma das galerias, contudo, o consumo de produtos chega a atingir R$ 40 mil semanalmente.
"O modelo de cantina que se estabeleceu, na prática, na Pecs, desvirtua totalmente o propósito da contratação e, pior que isso, cria o ambiente perfeito para as organizações criminosas arregimentarem, manterem e submeterem novos filiados; para a opressão de preso pelo preso; para a obtenção de lucro pelas organizações criminosas, que, elas sim, estabeleceram cantinas no interior das galerias; e para a prática de crimes de lavagem de dinheiro", afirmou a magistrada.
A Polícia Penal não soube informar qual o impacto da nova concessão sobre o processo de suspensão das atividades da cantina, uma vez que pode ocorrer a troca da empresa responsável.
