Entra em vigor a partir do dia 26, em Gramado, a lei 4.315/24, que obriga a presença de guia de turismo regional, ou seja, com formação no Rio Grande do Sul, em excursões que saiam ou tenham o município da Região das Hortênsias como destino. A legislação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em maio.
Pela lei são consideradas excursões deslocamentos de grupo com mais de 15 pessoas, organizado por uma empresa registrada e credenciada em órgãos competentes. O objetivo da norma, segundo a prefeitura, é garantir que profissionais qualificados acompanhem os ônibus de passeio no município.
Um guia profissional tem habilitação, cadastro e credenciamento no Ministério do Turismo para exercer a atividade de acompanhar, orientar e passar informações a pessoas ou grupos em excursões e passeios, conforme a Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que regulamenta a profissão. De acordo com o secretário Municipal do Turismo de Gramado, Ricardo Reginato, a maioria os profissionais que atua na cidade já tem essa regulamentação.
Com a nova legislação, o que muda em Gramado é que a fiscalização ficará a cargo da prefeitura, com a secretaria da Fazenda contando com apoio das pastas do Turismo e do Trânsito. Blitzes educativas devem ocorrer no início da aplicação da lei e a pena inicial para a empresa que descumprir a lei será uma advertência. Com novas constatações da irregularidade, haverá multa que pode chegar a R$ 6 mil.
Antes da lei entrar em vigor, a secretaria de Turismo fará uma série de encontros com quem trabalha no ramo com a campanha Gramado com Guia. Outra ação que deve ser conduzida pela pasta é uma capacitação dos guias atuantes no município.
— Vamos começar uma série de qualificações sobre receptivo, hospitalidade, postura e história da cidade com os nossos guias, porque têm formações, mas também temos um "padrão Gramado de atendimento". Vão ser seis encontros até outubro — diz Reginato.
A prefeitura criou um canal de perguntas frequentes (FAQ) para auxiliar no entendimento da legislação.
Solicitação dos próprios guias
A criação da lei que exige guias de turismo regional em excursões partiu de uma articulação dos próprios guias, como explica Laercio Junior Cavalli Martins, presidente da Associação de Guias de Turismo da Serra Gaúcha. De acordo com ele, a principal intenção é qualificar o atendimento ao visitante. Além disso, ele destaca que há a necessidade de combater o exercício ilegal da profissão.
Martins pontua que um guia devidamente regulamento está sempre de crachá:
— A gente também visa (com a lei) qualificar (os profissionais) porque tivemos um crescimento muito grande de visitantes nos últimos anos em Gramado. Então isso é muito importante para as pessoas terem uma experiência realmente de qualidade.
