O complexo da Maesa vai passar por uma análise ambiental de solo antes da instalação do mercado público. A medida foi contratada pela prefeitura de Caxias como parte do processo de licenciamento ambiental do complexo. A análise de solo existente atualmente é ainda da época em que o complexo era utilizado pelo Grupo Voges.
De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, a medida será realizada para o encaminhamento da licença prévia do empreendimento, que será emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). O documento será solicitado pela própria prefeitura e o processo vai correr de forma paralela aos demais trâmites para a concessão.
— É algo bastante importante para os potenciais licitantes. A partir da emissão da licença prévia, eles ganham a segurança de que a área é licenciável — explica.
A licença prévia é a primeira de três autorizações ambientais necessárias para a implantação de um empreendimento. Ela determina os cuidados que o projeto deverá seguir para evitar ou compensar os danos ambientais. Uma vez que o projeto esteja pronto, se inicia o processo da licença de instalação, que analisa se as diretrizes da licença prévia foram respeitadas e autoriza as obras. O terceiro passo é a emissão da licença de operação que verifica o impacto que as atividades do empreendimento vai causar e determina ações para mitigar.
No caso da Maesa, a concessionária responsável pelo mercado público e demais áreas que serão licitadas em conjunto deverá solicitar as licenças e instalação e operação. A primeira etapa vai ser solicitada pelo município como parte de um compromisso de eliminar pendências ambientais em relação às antigas atividades do espaço.
Dentro desse contexto, é preciso, por exemplo, encerrar o licenciamento para atividades industriais que existe junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os trâmites devem ser encaminhados pela própria Semma.
Cronograma
Apesar de não ser condicionante para a realização da licitação, o processo de licenciamento ambiental integra uma série de trâmites que o município resolveu encaminhar para deixar o projeto mais atrativo à iniciativa privada. Os demais são a elaboração de um regime urbanístico especial para o entorno do complexo. Registrado no Plano Diretor como setor especial da Maesa, a ideia é que a área tenha regras de zoneamento específicas que complementem o objetivo de ocupação do espaço. Uma das propostas é evitar prédios muitos altos que possam ofuscar o patrimônio arquitetônico do complexo. Também se trabalha para incluir melhorias na praça leste da Maesa no contrato de concessão, o que demanda ajustes no modelo de negócio.
Por conta das modificações, a publicação do edital para selecionar a empresa que irá administrar o espaço, prevista inicialmente para março, está estimada agora para julho. Se o cronograma se confirmar e não houver entraves no processo, a prefeitura acredita que a assinatura do contrato pode ocorrer em novembro deste ano com início das obras de restauro na parte a ser ocupada em maio de 2025. A concessionária terá um ano para concluir o prédio que abrigará o mercado público e dois anos e meio para terminar o restante da área concedida.
