Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (7), o projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a realizar uma concessão comum para reforma e operação do espaço que vai abrigar o Mercado Público, na Maesa (Lucas Caregnato, do PT, estava em viagem à Brasília e não participou da sessão). O texto, que chegou ao Legislativo em 15 de setembro, ainda precisa da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Na sequência, o projeto do espaço será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dará o aval para o processo licitatório.
Em cronograma da prefeitura, apresentado ainda em outubro, em audiência pública com os parlamentares na Câmara, havia a previsão de que o PLC fosse aprovado até o dia 31 daquele mês. A partir de agora, a proposta será encaminhada para avaliação do TCE, que tem um prazo máximo de 90 dias para dar o parecer. Segundo o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, existem trâmites procedimentais para o envio, o que "dificilmente será feito ainda em dezembro", e a pasta trabalha com esta etapa para janeiro. Após a homologação do tribunal, o edital de licitação poderá ser publicado, o que deve ocorrer em até 40 dias após o parecer da corte, segundo o Executivo.
A sessão pública de licitação deve ser feita após 45 dias da publicação do edital, o que deve ocorrer até o início de julho de 2024. Ainda de acordo com o cronograma previsto pela Secretaria de Parcerias Estratégicas, são previstos 20 dias na sequência para julgamento, recursos e homologação da licitação. Outros 45 dias são calculados até a assinatura do contrato, que deve ficar para o mês de agosto.
Até o início das obras, previstas para fevereiro de 2025, são necessários projetos executivos e licenciamentos ambientais. No contrato, a reforma do espaço para abrigar o Mercado Público e os acessos terá prazo de 12 meses para ser concluída. Isso significa que a população caxiense deverá finalmente ocupar espaços da Maesa no primeiro trimestre de 2026.
O secretário de Parcerias explica que o atraso da aprovação do projeto na Câmara em relação ao que a prefeitura havia previsto não afeta os planos para cumprir com o que foi apresentado. Para Rocha, outras etapas previstas podem ser realizadas mais rápido do que o esperado, como a própria avaliação do TCE.
— O impacto que a gente pode medir melhor não é lá no final, mas na publicação do edital. O cronograma de projetos de PPP vai ter sempre efeito cascata, vai ser sempre um dominó, porque tem uma etapa condicionada à continuidade da outra. Quando eu atraso uma etapa, eu atraso todas. Pode acontecer de a gente ganhar tempo em determinadas etapas, perder um pouquinho em outras. Enquanto isso, a gente vem provocando as demais secretarias a promover algumas ações colaterais que auxiliem o projeto, como a questão ambiental.
Projeto cria fundo municipal para a Maesa
Além da concessão de parte da Maesa para a iniciativa privada, o projeto também prevê a criação de um fundo para investimentos na área do complexo, o Fundo Municipal de Restauração e Conservação do Complexo Maesa (FunMaesa), que será abastecido com valores repassados pela concessionária a ser escolhida e outras eventuais fontes de recursos. Os recursos serão administrados pela Secretaria Municipal da Cultura, responsável pela área não concedida da Maesa.
Os recursos serão usados unicamente para o restauro, recuperação e conservação do complexo. De acordo com o projeto, o operador do espaço do Mercado Público terá que pagar uma outorga de, no mínimo, R$ 547,7 mil mensais ao município. O valor será o critério de escolha da concessionária no leilão, e será destinado exclusivamente ao FunMaesa. O projeto de lei também autoriza o fundo a ser abastecido por doações públicas ou privadas, além de subvenções e auxílios.
Relembre o projeto
Entre os mais de 13 mil metros quadrados previstos na concessão, 4,3 mil metros quadrados serão destinados para as bancas do Mercado Público, que ficará nos blocos 2 e 4, além de 2 mil metros quadrados de acessos e vias internas. Para essa área, o prazo para as obras que estará no contrato de concessão será de 12 meses.
Já no bloco 3 haverá um espaço para feiras e eventos, em uma área de 1,9 mil metros quadrados. Restaurantes e bares ficarão em um espaço gastronômico, abrigados nos 2,8 mil metros quadrados do bloco 5. A concessão ainda inclui a reforma dos blocos 7 e 11, que totalizam 3,9 mil metros quadrados de área, onde serão abrigadas atividades diversas, como espaços para cervejarias e vinícolas. Para esses blocos, o prazo contratual de realização das obras é de 30 meses (veja no mapa abaixo a disposição das áreas e suas finalidades).
Segundo a prefeitura, a previsão é de que o custo ao concessionário seja de R$ 26,5 milhões para efetuar a restauração de espaços, além de R$ 21,9 milhões para operação, durante um período contratual de 20 anos. Além disso, a empresa que vencer a licitação terá que realizar o pagamento de uma outorga fixa à prefeitura, ou seja, uma espécie de mensalidade, de no mínimo R$ 547.759,67. A concessão prevê as obras de restauro, reforma e requalificação dos blocos na área concedida, além de serviços de gestão, operação, manutenção e conservação, incluindo limpeza e vigilância patrimonial.
O que disseram os vereadores
A ocupação da Maesa foi amplamente debatida ao longo de 2023, com quatro audiências públicas — duas organizadas pela prefeitura, uma pela Câmara de Vereadores e a quarta pela Frente Parlamentar "A Maesa é Nossa" — e uma consulta pública aberta à comunidade. Ao longo dos debates, entidades como União das Associações de Bairros (UAB) e Associação Amigos da Maesa (AMaesa) se posicionaram contra a proposta inicial da prefeitura, de realizar uma concessão patrocinada que seria responsável pela reforma completa do complexo. Após o período de consulta pública e uma análise das contas do Executivo, a prefeitura optou por descartar a ideia e avançar sob a proposta aprovada nesta quinta-feira pela Câmara.
— Nossa perspectiva (com a aprovação do projeto) é boa, de que as coisas realmente comecem a andar. Nós temos a consciência de que o Mercado Público é o principal elemento para alavancar a sustentabilidade da Maesa. Para nós, é um marco histórico, porque estamos tratando de uma luta de toda a cidade de Caxias do Sul. Temos muitos desafios pela frente, mas há um começo — destacou Paulo Sausen, presidente da AMaesa.
Na discussão do projeto em plenário, 10 dos 23 vereadores se manifestaram, e destacaram o "momento histórico" da cidade, a partir da aprovação desta concessão. Confira as principais manifestações:
- Rose Frigeri (PT): "Ainda tem uma longa caminhada, não é uma coisa simples e rápida. Esse projeto foi um processo construído por várias entidades da sociedade civil, por uma pré-disposição do Poder Executivo em ouvir e acatar a forma como estava sendo proposta pela sociedade."
- Estela Balardin (PT): "Tivemos processos de muita coletividade, de muita participação popular, em que as pessoas puderam expressar suas opiniões. É uma votação muito expressiva que impactará positivamente nas áreas econômica, cultural e social da nossa cidade."
- Lucas Diel (PDT): "É um momento histórico e importante. É uma matéria que contempla os anseios da comunidade caxiense, não só no viés cultural, turístico e histórico da cidade, mas contemplando e enaltecendo a história da comunidade."
- Alberto Meneguzzi (PSB): "É um momento histórico. Hoje estamos chegando na maturidade, depois de tantos debates, de fazer com que aquele espaço histórico se transforme num espaço turístico, cultural, que traga economias ao poder público com alugueis. Quanto mais avançarmos na ocupação da Maesa, mais essa cidade vai ficar viva, alegre, humanizada."
- Ricardo Zanchin (Novo): "O Mercado Público, junto com o Aeroporto de Caxias (em Vila Oliva) e a Festa da Uva, vai virar a página econômica de Caxias do Sul. Não existe social sem nota fiscal. Ali temos que ter negócios para a prefeitura arrecadar. A Maesa tem que se pagar."
- Felipe Gremelmaier (MDB): "Tenho a convicção de que estamos mais uma vez vivendo a história de Caxias. A gente vota muito mais do que um projeto de lei, a gente vota nesse momento a história, a nostalgia, a cultura, o turismo, o desenvolvimento econômico."
- Olmir Cadore (PSDB): "Se perdeu muito tempo sem termos um Mercado Público. É indispensável não só para Caxias, mas para que a região venha conviver mais aqui. Esse projeto foi construído com a participação de todos. Precisamos que esse espaço importante no coração de Caxias seja realmente ocupado."
- Rafael Bueno (PDT): "Hoje é um momento histórico, um dos mais importantes dessa legislatura. Um sonho transformado em realidade, que começou nas mãos da comunidade. Foi dado o pontapé inicial para esse grande complexo, que estava ocioso. Esse espaço traz, de forma simbólica, o trabalhismo de Caxias do Sul."
- Adriano Bressan (PRD): "Hoje a gente autoriza um projeto que tenho certeza que é nosso sonho. Tem que começar de algum lugar, que seja pelo Mercado Público e artesanato, já é um começo."
- Renato Oliveira (PCdoB): "Importante este projeto. Quando se luta por um ideal, não importa se temos maioria um não, pode se lutar com poucos. Esse ideal está chegando porque foi lutado de uma forma diferenciada."
