Uma hospedagem localizada no bairro Borgo, em Bento Gonçalves, foi parcialmente interditada pela prefeitura na noite desta quarta-feira (7). A medida foi executada após audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e as autoridades locais. Conforme o órgão estadual, a interdição abrange o uso do subsolo do edifício para hospedagem e de alguns quartos sem iluminação e ventilação.
Ainda de acordo com o MPT, os auditores-fiscais do trabalho realizaram uma inspeção na segunda-feira (5) e verificaram irregularidades como lotação acima do permitido em quartos. Além disso, alguns dos abrigos também não apresentavam ventilação natural (ausência de janelas) ou ventilação artificial e possuíam trancas externas nas portas dos quartos, oferecendo risco de clausura, entre outras situações que não foram listadas. Conforme a prefeitura, o espaço interditado não estava dentro do que foi apresentado na documentação e não pode ser utilizado para alojamento.
O estabelecimento alvo de interdição parcial é o mesmo em que 207 safristas (em sua maioria, baianos) foram resgatados em situação análoga à escravidão em fevereiro do ano passado. O resgate gerou providências como o estímulo de empresas produtoras de vinho para que os associados construíssem alojamentos para os trabalhadores e, também, a assinassem a carteira de trabalho de todos os empregados. Além disso, em maio do ano passado, um Pacto de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Estado foi assinado com o objetivo de estabelecer políticas públicas para evitar que situações similares se repitam.
À época do resgate, a hospedagem foi impedida de servir como alojamento de trabalhadores até que fossem feitas readequações voltadas às condições de higiene, espaço entre camas e número de banheiros. A prefeitura de Bento Gonçalves esclarece que a hospedagem foi desembargada em novembro de 2023, após vistorias, e recebeu novas notificações e a necessidade de adequações. O espaço interditado agora era apresentado como um depósito aos fiscais do Executivo, portanto, sem condições adequadas para hospedar ou alojar pessoas.
Segundo o MPT, foi verificado que a hospedagem continua recebendo trabalhadores terceirizados, majoritariamente argentinos. Entretanto, desta vez não houve resgate de pessoas. A prefeitura se comprometeu a manter o monitoramento dos alojamentos dos trabalhadores e ressaltou que as ações de fiscalização em locais com característica de alojamento, pensão ou similares são realizadas diariamente.
Vistoria dos bombeiros
O MPT ainda relatou que o Corpo de Bombeiros já havia lavrado um auto de infração no local devido a alterações no layout do edifício que não estavam contempladas no plano de combate à incêndio aprovado anteriormente. A hospedaria apresentou defesa e, nesta quinta-feira (8), teve pedido de suspensão do auto negado pela seção de segurança contra incêndios do 5º Batalhão de Bombeiro Militar.
