Pela primeira vez contribuintes do Imposto de Renda poderão indicar a destinação do seu imposto devido diretamente para uma entidade de Caxias do Sul. Até então, os 6% da contribuição somente podiam ser indicados a fundos municipais, como o da Criança e do Adolescente, que fazia o repasse a entidades e projetos cadastrados.
Quem inaugura a nova modalidade é o Lar da Velhice São Francisco de Assis, que encaminhou documentação e foi autorizado pelo Fundo Municipal do Idoso (Fumdi) a receber até R$ 971.510,26, valores que serão repassados pelo próprio fundo.
Foi a mudança na lei do Fumdi, aprovada pela Câmara de Vereadores, que possibilitou a novidade, de acordo com a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Vanisse Zancan:
— Desde 2020 o conselho discute uma outra forma de destinação do IR. Até então, o conselho lançava os editais para as organizações apresentarem e receber um rateio de R$ 2 milhões. Só que esses projetos, conforme a lei, não podem ser para compras de móveis ou reformas, só para ações em áreas de assistência social, cultura, esporte e lazer — explica.
No projeto que teve a viabilidade aprovada pelo Conselho Municipal do Idoso, o Lar da Velhice São Francisco de Assis pretende comprar mobiliário, aparelhar a cozinha e instalar a calefação. O investimento no sistema de aquecimento vai utilizar 51% dos recursos a serem captados.
— Estamos transformando a estrutura do Lar da Velhice. A nova ala da saúde, inaugurada em novembro do ano passado tem a mobília antiga, vamos receber doações da Florense, mas ainda precisamos de mobília e itens de cozinha, poltronas para os idosos e o mais importante: a área de convívio que será toda envidraçada com vista para o jardim — conta o presidente da entidade, Oidi Luiz Galeti.
O prazo para que a instituição atinja ao menos 80% da arrecadação máxima é de 24 meses, com a possibilidade de prorrogar por mais 12 meses. O valor é depositado no Fundo Municipal do Idoso, que garante também 30% de contrapartida para financiar ações de outras organizações.
— O fundo segue captando para si. E ainda há possibilidade para outras entidades apresentarem projetos como o do Lar da Velhice. O Mão Amiga está entre eles, recebemos a documentação na semana passada e estamos em fase de avaliação — disse.
Um novo Lar da Velhice
Instalado no bairro Marechal Floriano há 63 anos, o Lar da Velhice São Francisco de Assis atende 78 idosos com média de idade de 84 anos. O que mantém as atividades conduzidas por 65 funcionários são as doações da comunidade. A fila de espera conta hoje com mais de 70 idosos que aguardam vagas para morar em um local que passou por constantes modificações nos últimos anos.
Com o apoio do Lions Clubs International, houve investimentos de cerca de US$ 100 mil (cerca de R$ 487 mil na cotação desta sexta-feira, dia 1º de dezembro) para a construção de uma nova área de saúde para odontologia e fisioterapia. A entrada, pela Rua Antônio Pierucini, foi reformada e a ampliação da área de convivência está em andamento, com previsão de entrega para setembro de 2024.
— O Lar existe porque a comunidade abraçou a causa e somos gratos pelas contribuições, mas precisamos adequar aos novos tempos, ele não estava adequado. Estamos dando uma cara nova para os idosos e profissionais, é uma visão diferente, queremos um lar com energia positiva — comentou o coordenador Valdir Costella.
A direção do Lar estima que o custo médio com cada idoso seja de R$ 4,5 mil mensais.
Em 2023, apenas 8,6% do IR foi destinado
Dos mais de R$ 32 milhões que poderiam ser destinados aos fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, apenas R$ 2,7 milhões foram indicados pelos contribuintes em 2023. O número representa 8,6% do que poderia ser retido na cidade. Nesse ano R$ 536.379.765,83 foram recolhidos por meio do Imposto de Renda Devido em Caxias do Sul.
Saiba como destinar seu imposto
Para destinar o imposto é necessário realizar um cadastro no site fmi.fas.caxias.rs.gov.br, escolher o projeto e emitir o boleto e fazer o pagamento. Após, a dedução do valor é feita por meio da declaração do IR.
Quem faz a declaração do Imposto de Renda no modo completo pode abater até 6% do imposto devido. Empresas que têm a tributação no modo lucro real, o limite é de 1%.
