Durante a visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (14), em Farroupilha, a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) manifestaram descontentamento com a forma de recrutar trabalhadores safristas para a safra da uva. Segundo as entidades, a contratação via carteira assinada burocratiza o processo de admissão temporária. Já o MTE esclarece que ainda é possível contratar por meio de terceirizadas, desde que a empresa contratante fiscalize se a legislação trabalhista está sendo cumprida.
De acordo com o presidente da Fecovinho, Hélio Marchioro, o que ficou pactuado é que haveria uma construção, em conjunto com o MTE, de alternativas que permitissem a prática do trabalho sazonal em "condições factíveis".
— (Solicitamos uma conversa) com o secretário nacional da Economia Solidária para discutir alternativas de organização de mão de obra autogestionada, ou seja, organizada pelos próprios trabalhadores, que seria através de cooperativas ou coletivos de trabalho, porque, no nosso entendimento, não compete somente ao MTE cobrar do empregador a responsabilidade da qualificação, da organização e da empregabilidade da mão de obra. Nós entendemos que tem trabalho e tem contratação, isso não significa que seja somente com carteira assinada — argumenta Marchioro.
Um outro pedido da Fecovinho é em relação às futuras fiscalizações, durante a próxima safra, conforme Marchioro:
— O que a gente pediu ao ministro é que, neste estágio de construção, a ação do Ministério Público do Trabalho e do MTE não seja meramente coercitiva. Nós não somos perfeitos para, nesta safra, resolvermos todos os problemas que nós temos. Esta é a primeira safra das safras de todos os anos futuros, onde a gente vai construindo, com o conhecimento e a lei.
Ainda durante a fala, em evento no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, Marinho destacou que haverá intensificação na fiscalização, mas de forma educativa. Entretanto, não estão descartadas punições mais severas, como multas, a quem descumprir a legislação trabalhista de forma recorrente.
Fetag-RS entrega documento ao ministro
Durante fala no evento, o 1º presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, pontuou que algumas questões, como falta de mão de obra local e de informação, além da burocracia para contratar, estão dificultando o processo de admissão. Além da entrega de um documento ao ministro, Zanetti elencou algumas propostas, como a ampliação da possibilidade de contrato de curta duração de 60 para 120 dias ou mais, a permissão do trabalho de forma eventual e regularizado, sem a perda dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, e a possibilidade de regulamentação da forma de contratação de trabalhadores do Mercosul - que atualmente demoraria até 90 dias, tempo que excede o período de trabalho.
— Precisamos ajustar a legislação para as situações que ainda não atendem especialmente a necessidade da agricultura familiar e também orientar os agricultores a fazer a coisa certa. Fazer a coisa adequada para melhorar ainda mais a imagem que tem aqui a Serra gaúcha, a vitivinicultura, esse importante cenário de turismo, de agregação de renda para as nossas famílias. Então, é de interesse de todos regularizar essa situação — destaca Zanetti.
O 1º presidente da Fetag-RS comenta que os agricultores estão apavorados de, na hora de uma fiscalização, não estarem de forma adequada à legislação.
— Estamos pedindo também sensibilidade por parte do ministério, na hora da fiscalização, no sentido de orientar se alguma coisa ainda não tiver 100%, que tenha essa sensibilidade, sem perder a responsabilidade do agricultor. Ninguém admite o trabalho escravo, mas a gente acredita que, na grande maioria, isso não acontece nas nossas propriedades. Se, porventura, há algum abuso, tem que ser proibido, sim, através de medidas, mas precisamos evoluir para melhorar ainda mais a imagem que a Serra gaúcha tem — pontua Zanetti.
Esclarecimentos do Ministério do Trabalho e Emprego
Sobre os pontos levantados pela Fecovinho e Fetag-RS, o gerente regional do MTE, Vanius Corte, esclarece:
- O contrato de pequeno prazo (ou curta duração) vale apenas para produtor que seja pessoa física e não contempla segurado especial e pessoa jurídica. Hoje, Corte avalia que a maioria dos produtores da região são da agricultura familiar e, consequentemente, entram como segurados especiais. Corte afirma que a mudança na ampliação dos dias valeria apenas na teoria, mas não na prática;
- De acordo com a medida provisória das regras do novo Bolsa Família, o benefício não é perdido automaticamente quando o beneficiado tem a Carteira de Trabalho assinada. Um novo corte na renda é feito e o benefício é reduzido, durante o período da contratação, com validade de até dois anos. Ou seja, o safrista tem a redução no valor do benefício durante o período em que atua e, no final do contrato, retorna ao valor inicial;
- A contratação terceirizada segue liberada, no caso da admissão dos safristas, desde que a empresa que contratou o serviço tenha conhecimento e fiscalize de que forma a terceirizada conduz as regras trabalhistas. Ou seja, se o salário é pago em dia, se as condições oferecidas de trabalho são as adequadas. Com isso, a contratação direta, via carteira assinada não é obrigada.
