O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita Farroupilha na manhã desta quinta-feira (14). A vinda de Marinho tem o objetivo de fazer uma balanço das ações do Pacto de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Estado ao longo do ano, antes do início da safra da uva 2023/2024. O protocolo de intenções foi assinado após o flagrante de 207 safristas em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, no início deste ano.
O ministro chegou no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, local onde ocorre o evento com prefeitos de municípios da Serra e entidades de trabalhadores e de empresas, por volta das 10h15min. Em breve fala à imprensa, Marinho afirmou acreditar que o setor do vinho servirá de exemplo para outros setores quanto às práticas trabalhistas.
— Nós precisamos virar a página tão perversa para a sociedade brasileira, sobre uma agressão aos direitos humanos. Um trabalho forçado — acrescentou o ministro.
Segundo ele, em caso de um novo flagrante de trabalho análogo ao escravo, não será descartada uma punição mais severa para empresas e produtores independentes.
— Se uma empresa pratica, de forma contínua, o desrespeito à legislação e às pessoas, enquadra-se crime. O trabalho análogo à escravidão é caracterizado como um crime. Vai para a lista suja, vai para a restrição de crédito, um conjunto de consequência desagradável — destaca Marinho.
Após atender a imprensa, Marinho teve uma breve conversa com líderes sindicais. Na ocasião, foi entregue ao ministro uma carta com reivindicações sobre a reforma trabalhista e da previdência, além de reforço no papel dos sindicatos no caso de denúncias.
No auditório do seminário, representantes de vinícolas, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Trabalho (MPT), de produtores e trabalhadores rurais, além do prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, reforçaram o compromisso de que as boas práticas adotadas servirão de exemplo para as próximas safras e também para demais setores que necessitam de mão de obra terceirizada.
— Eu dou os parabéns para a região por ter compreendido o problema. As três vinícolas envolvidas estão fazendo o dever de casa, a gente segue fiscalizando o que deve ou não fazer para evitar novamente o ato ilícito — frisou o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
No fim do evento, Marinho destacou que a mudança, por opção, na forma de contratar a mão de obra, de forma direta, e ainda as readequações para ou construir ou melhorar as instalações de alojamentos, nas propriedades rurais, para trabalhadores safristas são as principais ações feitas neste ano.
— Os contratantes (que tiveram contrato com a empresa envolvida) foram muito parceiros no processo de reorganizar. As ações que eles realizaram, os vários seminários, o envolvimento dos produtores, rever processos. Teve um conjunto de ações aqui muito importante que eu tenho certeza que evitará novas tragédias — destacou o ministro do Trabalho.
E acrescentou:
— Evidente que o Ministério (do Trabalho e Emprego) vai estar auditando, olhando, reforçando os processos, mas tenho certeza que o trabalho realizado dá conta — destacou.
A agenda do ministro, na Serra, encerrou com um almoço na Vinícola Casa Perini.
Mais sobre o Pacto
O pacto foi assinado em 24 de maio, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Firmado entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e entidades dos trabalhadores e empresas do setor, o protocolo de intenções não envolve sanções em caso de descumprimento, mas sim, tem como objetivo estabelecer políticas públicas para evitar que se repita situações análogas à escravidão envolvendo safristas.
Entre as entidades que assinaram, estão a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do RS (Fetar-RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. No texto do Pacto, há uma série de procedimentos a serem observados nas condições de salubridade de alojamentos, refeitórios, normas de proteção ao trabalhador, transporte, entre outros itens.
Agenda em Porto Alegre à tarde
Após o evento na Serra, Marinho irá para Porto Alegre, onde cumpre agenda na Assembleia Legislativa. Desta vem, um novo Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal no Trabalho Terceirizado no RS. Este será para os serviços terceirizados tanto no poder público quanto no privado.
Estarão presentes segmentos das áreas de limpeza e asseio, vigilância, telefonia e telemarketing além de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul e do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS).
