CORREÇÃO: o edital de licitação para a contratação da empresa deve ser publicado no segundo semestre de 2024, e não em 2025. A informação permaneceu incorreta das 18h30min do dia 8 de novembro até as 8h do dia 9 de novembro. O texto já foi corrigido.
O estudo de viabilidade da parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil de Caxias do Sul deve ser concluído até o final do primeiro trimestre de 2024. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, após reunião pública na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (8). Já o edital de contratação da empresa, que ficará responsável pela construção de até 35 novas escolas para atender alunos de zero a cinco anos, deve ser publicado no segundo semestre de 2024.
Na atual etapa, a Secretaria de Parcerias Estratégias e o BNDES realizam os levantamentos necessários para que o projeto se concretize, como as questões econômicas, financeiras e jurídicas. A pasta também trabalha para apresentar até o final deste ano legislativo o projeto de lei autorizativa para a contratação dessa parceria específica.
A expectativa é de que com a PPP da Educação Infantil mais de 7,8 mil crianças ingressem na rede pública — hoje, a fila de espera está superior a 3 mil. O projeto também quer reduzir o número de vagas compradas pela prefeitura em escolas privadas da cidade, que atualmente é de 4.589, distribuídas em 113 instituição.
Outro foco da parceria público-privada é atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que compreende o acesso à Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos de idade e a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% — esse índice está em 36% na cidade.
— A ideia é trazer, a partir da iniciativa privada, a melhor infraestrutura física para os educadores e para que esse plano pedagógico seja implementado nas melhores condições — destacou o secretário.
Além das obras, a empresa contratada também ficará responsável por outros serviços, como o de portaria e controle de acesso, lavanderia, limpeza, preparação de refeição, manutenção predial e serviços de TI — como internet e equipamentos de uso administrativo. Mesmo com a PPP, a prefeitura seguirá responsável pela parte pedagógica, como o fornecimento de material didático, elaboração de cardápio escolar, aquisição e distribuição de gêneros alimentícios, gestão de água, luz e gás, além do transporte dos alunos. Após a assinatura do contrato, a expectativa é de que as escolas sejam entregues entre 24 e 30 meses.
— Esse seria o prazo máximo para a entrega delas, e isso pode vir ocorrendo com a disponibilização desse ativo. Ele vem progressivamente, até porque quanto antes, ou quanto mais acelerada for essa progressão de entregas, antes ele fará jus a sua remuneração completa — disse Rocha, durante fala aos vereadores.
A escolha pela localização das escolas seguirá ao menos quatro critérios. Entenda abaixo como deve ser:
- Demanda total a ser atendida pelo projeto (alunos em lista de espera, vagas compradas ou unidades em imóveis alugados no bairro): quanto maior, mais prioritário é o bairro.
- Percentual de cobertura do ensino infantil municipal no bairro: quanto menor, mais prioritário é o bairro.
- Distância do terreno mais próximo para a demanda: quanto menor, mais prioritário é o bairro.
- Área do terreno mais próximo da demanda (m²): quanto maior, mais prioritário é o bairro.
— Assim, a gente localiza e identifica como é a distribuição hoje no município para buscar terrenos adequados ou o mais próximos possível desses focos. Essa tarefa não é muito fácil. O relevo e a topografia de Caxias, por vezes, não facilitam a edificação de uma unidade de Educação Infantil — destacou o secretário.
Essa foi a primeira reunião entre a Câmara de Vereadores e a prefeitura sobre a PPP da Educação Infantil. Conforme o vereador Adriano Bressan, presidente da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, o debate deverá voltar ao Legislativo nos próximos meses.
