Com início da operação anunciada para dezembro, o sistema de pedágio eletrônico (free flow) nas estradas da Serra ainda não tem data para começar a funcionar. Nos últimos meses, a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) chegou a cogitar acionar o equipamento nesta sexta-feira (1), mas ainda é necessário finalizar testes no sistema. Como envolve câmeras, sensores e plataformas de cobrança, como site e aplicativo, tudo precisa estar em perfeito funcionamento para a ativação dos pórticos.
A primeira estrutura de cobrança a entrar em operação será no km 108 da RS-122, próximo à ponte sobre o Rio das Antas, em Antônio Prado. O pórtico foi instalado no fim de setembro e, desde então, foi equipado e entrou em fase de testes. O arco é o primeiro em uma rodovia estadual do país e o primeiro ponto definitivo de tarifação da CSG. Assim que o free flow for acionado, a atual praça de pedágio de Flores da Cunha terá as cancelas levantadas.
Os 271 quilômetros das seis rodovias administradas pela CSG terão ainda outros cinco pórticos de cobrança, que serão acionados até fevereiro. No km 151,9 da RS-122, em Ipê, e no km 6,5 da RS-446, em Carlos Barbosa, as estruturas já foram fixadas e também passam por testes. Já no km 45,5 da RS-122, entre Farroupilha e São Vendelino, as obras de implantação já estão em andamento. O km 4,6 da RS-122, em São Sebastião do Caí, e o km 30,1 da RS-240, em Capela de Santana, ambas no Vale do Caí, também receberão pontos de cobrança.
O free flow
Com o sistema automatizado, o motorista não precisará mais parar e aguardar a liberação de cancelas após o pagamento, ou ainda passar por uma pista exclusiva de cobrança sem parada. Todos os veículos que cruzarem os pórticos serão identificados e registrados. O pagamento pode ser encaminhado de duas formas: via tag de leitura automática, utilizada em pedágios tradicionais e estacionamentos, ou informando a placa em canais da concessionária.
As tags aceitas pela CSG são das empresas Move Mais, Taggy, Veloe, ConectCar e Sem Parar. Dependendo da empresa e do plano escolhido, existem tags com e sem mensalidade. Atualmente, segundo a concessionária, entre 40% e 50% dos condutores já utilizam as pistas automáticas das praças de pedágio em operação. Quem opta pela tag também tem descontos na tarifa que vão de 5% a 20%, dependendo da quantidade de passagem pelos leitores.
Já o pagamento pela identificação da placa poderá ocorrer pelo site ou pelo aplicativo da CSG (os canais ainda não foram disponibilizados) ou por totens de autoatendimento nas cinco bases de serviços operacionais (BSOs), localizadas às margens das rodovias da área de concessão.
Ação contra implantação do sistema
Nesta quinta-feira (30), a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a proibição de início da cobrança no pórtico de Antônio Prado até que sejam viabilizados caminhos alternativos. Na avaliação do defensor público Juliano Viali dos Santos, o ponto oferece risco aos motoristas por estar próximo a uma ponte, o que dificultaria o retorno ou o escape em caso de parada brusca do tráfego.
Santos também entende que o posicionamento da estrutura fere o direito de ir e vir, uma vez que outras estradas aumentam a distância entre Antônio Prado e Caxias do Sul.
— É isso que se pretende na presente ação, manter a justiça, em especial para os mais vulneráveis, que se deslocam para o centro maior, Caxias do Sul, na busca de remédios, consultas, estudos, alimentos ou para vender seus produtos orgânicos — afirma.
A estrutura que irá substituir o pedágio de Flores da Cunha estava prevista inicialmente para o km 103 da RS-122, ainda no lado florense. Após a adoção do sistema free flow, porém, a CSG optou por transferir para o km 108. A prefeitura, a Câmara de Vereadores e empresários de Antônio Prado chegaram a solicitar ao governo do Estado a mudança no ponto ou a isenção para parte dos moradores, mas o pedido não foi atendido.
A concessionária pode, por contrato, instalar o ponto de cobrança a até cinco quilômetros de distância do ponto determinado em edital sem precisar de autorização do Estado. O km 108 está no limite, mas ainda dentro da margem de definição. Desde que a empresa entrou em operação, em 1º de fevereiro, ações pediram isenção de tarifas, mas foram negadas pela Justiça.
A reportagem solicitou posicionamento da CSG, que informou que "até o momento não foi comunicada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul".