No ano em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos de criação, a prefeitura de Farroupilha introduzirá o tema na rede de educação do município. A partir do ano letivo de 2024, os alunos debaterão a valorização da mulher e questões que envolvem a segurança pública durante as demais disciplinas, em meio à grade curricular vigente. Uma lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda quinzena de agosto determinará como a temática deve ser incluída.
A secretária municipal de Educação, Luciana Zanfeliz, explica que não haverá uma disciplina exclusiva para o debate do tema. A Lei Maria da Penha será uma “temática transversal”, ou seja, somada aos assuntos que já são debatidos cotidianamente em sala de aula.
— Será dado enfoque na valorização e na importância da mulher, habilidades, diversidade cultural, o respeito a todos e o avanço do papel da mulher nos últimos anos — informa a secretária.
Primeiro passo é a capacitação dos docentes
Luciana afirma que cada professor criará um projeto diferente para tratar do assunto em sua disciplina de responsabilidade, respeitando a leveza que o tema deve ser tratado para cada turma. A secretária acredita que não é possível tratar sobre a Lei Maria da Penha da mesma forma com uma criança que está no quinto ano e com os adolescentes do nono ano, por exemplo.
Como padronização, os professores passarão, até o final de 2023, por capacitações. A ideia, segundo Luciana é que a maior quantidade possível de professores seja introduzida ao tema. A capacitação será feita junto aos órgãos de segurança de Farroupilha, os mesmos que auxiliaram na criação da lei.
— A sugestão foi de uma frente parlamentar ligada à causa que inclui Ministério Público, Secretaria de Educação, poder judiciário e comunidade. Agora, esses mesmos integrantes vão ser chamados para a gente definir os tipos de capacitações aos professores e datas que elas devem ocorrer — explica Luciana, adiantando que a primeira reunião do grupo de trabalho está marcada para setembro, mas ainda sem data definida.
A mesma capacitação servirá, segundo a secretária, para que os professores consigam atender e acolher as crianças que chegam até eles com denúncias de casos que ocorram em ambiente familiar. A titular da Educação acredita que a implantação deste debate sobre a Lei Maria da Penha será positiva na formação de cidadãos melhores. Contudo, só haverá essa certeza depois da efetiva implantação.
