A RS-122 ganhou câmeras para o monitoramento de fluxo na região de São Sebastião do Caí, no Vale do Caí. A medida faz parte de um estudo que o governo do Estado realiza desde o último dia 9 para verificar as características do tráfego na rodovia, incluindo a quantidade de veículos e o deslocamento que realizam. Os dispositivos ficam posicionados em pórticos metálicos sobre a rodovia e vão coletar dados por três meses, com o objetivo de embasar a decisão do local que vai receber a nova praça de pedágio da rodovia.
A realização do estudo ocorre após a discordância da comunidade em relação aos locais apontados para a instalação das cancelas. Os estudos que modelaram a concessão do bloco 3, que abrange o Vale do Caí e a Serra, previa inicialmente o pedágio no km 22,5 da RS-122, em Bom Princípio, em substituição à atual praça de Portão.
Diante da reação dos moradores da cidade, o Estado mudou o endereço para o km 4 da RS-122, no bairro Areião, em São Sebastião do Caí. O contrato de concessão, no entanto, permite que a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) instale as cancelas a até cinco quilômetros de distância do ponto definido sem necessidade de aprovação do Estado. Por conta disso, a empresa definiu que o melhor ponto para cobrança é o km 4,6, próximo ao bairro São Martin, o mais populoso de São Sebastião do Caí.
A localização, no entanto, também desagradou os moradores. Um dos motivos alegados é que as cancelas vão dividir parte da cidade. Além disso, proprietários de áreas que seriam desapropriadas discordam do valor ofertado pela CSG.
Diante do impasse, a Assembleia Legislativa organizou uma audiência pública no último dia 12 de maio, na qual o secretário adjunto de Parcerias do Estado, Gabriel Ribeiro, disse que o Estado aguarda o resultado do monitoramento para tomar uma decisão.
— O estudo é importante para que a gente possa tomar decisões a partir de evidências. (Para a modelagem da concessão) foram feitos estudos com projeções, que precisam agora ser confrontados com a realidade no momento em que ela acontece — explica.
O diretor executivo da CSG, Paulo Negreiros, disse que a concessionária não se opõe à modificação de endereço, mas afirma que a discussão precisa ocorrer dentro das regras do contrato.
— Qualquer mudança que mexa na equação do contrato depende do governo. Se for estabelecido em outro lugar à luz do contrato, a concessionária não tem nada a se opor — afirmou.
Após a finalização da coleta de dados, serão necessários mais 30 dias para a análise do material para, então, ocorrer o anúncio da concessão. A CSG terá seis praças de pedágio, das quais cinco têm construção prevista para começar em junho, a tempo de iniciar a cobrança em fevereiro de 2024, quando se completa um ano de operação. A concessionária não informou como deve ficar o cronograma da praça de São Sebastião do Caí por conta dos estudos.
Encaminhamentos da reunião
Após a audiência pública do último dia 12, o prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani (PSDB), e moradores da região se reuniram com o procurador geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Dacamino. O encontro ocorreu na última quarta-feira (17). Decamino solicitou documentos ao grupo e, com ele em mãos, abriu um expediente para analisar o material. Somente após a verificação ele deve decidir se entra ou não com alguma ação.
Outro encaminhamento definido na audiência pública foi um pedido de reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB). Até esta segunda-feira (22), contudo, ainda não havia sido decidida uma data para o encontro.