O número de ações relacionadas à saúde ajuizadas pela Defensoria Pública aumentou 17,5% em Caxias do Sul. A alta se refere ao comparativo entre os 479 casos registrados pelo órgão entre março de 2021 e março de 2022, e os 563 registrados entre março de 2022 e março de 2023. Ainda conforme o órgão, os atendimentos se referem, sobretudo, a solicitações de fornecimento de medicamentos, internações, tratamentos médicos hospitalares e transferências.
Um conjunto de fatores leva ao aumento da procura pelo serviço que busca a garantia de direitos ao cidadão, conforme explica a defensora pública do Estado Liliane Paz Deble, que é dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde. Segundo ela, o quadro atual ainda se apresenta como reflexo do período mais crítico da pandemia.
— Era um momento novo, que ninguém sabia exatamente como tratar, então atendiam-se as urgências e emergências, e as consultas e exames de tratamentos considerados eletivos foram postergados. Muitos desses tratamentos, que na época eram eletivos, não eram urgentes, hoje se agravaram pela falta de atendimento na época. Isso acarretou em quantidade maior de ajuizamentos, as filas de espera aumentaram muito porque tudo isso ficou represado — avalia Liliane.
Segundo ela, também por conta da pandemia, muitos pacientes empobreceram e, por isso, deixaram seus planos de saúde, ampliando o número de pessoas que buscam atendimentos prestados pelo Serviço Único de Saúde (SUS).
Paralelo a isso, a defensora aponta o o fechamento de serviços em unidades hospitalares por defasagem no repasse de recursos públicos; a crise no IPE Saúde, que segundo ela também refletiu em ajuizamentos na área da saúde; e, uma questão que diz respeito ao rol de tratamentos fornecidos pela rede pública.
— As incorporações (do SUS) não se dão na mesma velocidade do surgimento de novas tecnologias na área farmacêutica ou de procedimentos que são prescritos pelos médicos — comenta Liliane.
Nestes e em outros casos, o cidadão pode procurar a Defensoria Pública para buscar o acesso gratuito a tratamento, conforme laudo médico. A partir daí, são buscadas outras documentações que comprovem a necessidade do atendimento e a impossibilidade de o paciente arcar com os custos. Liliane afirma que muitos casos são resolvidos extrajudicialmente, sem a necessidade de judicializar.
Em todo o Estado, aumento chega a 77%
Dentre as ações ajuizadas pela Defensoria Pública em todo Estado, no mesmo período de comparação, o aumento foi de 77%. Entre março de 2021 e março de 2022, o número de ajuizamentos foi de 18 mil, enquanto no ano seguinte o total passou para 32 mil pedidos protocolados ao judiciário.
A defensora pública de Caxias do Sul Letícia Ana Basso atribui à organização da saúde municipal o fato do índice local de aumento ter sido consideravelmente menor, mas aponta gargalos que ainda são motivam os ajuizamentos.
— Como o município tem a gestão plena da área da saúde, provavelmente isso viabilize um melhor atendimento à população. Além disso, o município não se furta a cumprir suas responsabilidades na seara da saúde, o que já é um grande diferencial. Aqui em Caxias, os maiores problemas, no que diz respeito à judicialização, não estão na assistência farmacêutica, mas sim nas cirurgias e consultas de média complexidade, em especial na ortopedia — destaca.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Caxias do Sul tem demanda reprimida de 22,5 mil pacientes para consulta médica, número que foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia.
Em nota, a SMS destaca que tem realizado mutirões para diminuir a demanda e que o índice de faltas de pacientes tem variado entre 15% e 25% mesmo com horários previamente agendados para os sábados. Ainda conforme a pasta, nas consultas agendadas para o decorrer da semana também há alto número de ausências, de em média de 10%, o que igualmente prejudica o andamento da fila.
A demanda por cirurgias na cidade é de 8,1 mil pacientes, o que inclui casos de traumatologia, afirma a SMS. Conforme nota, "o prestador de serviços habilitado para essa modalidade de cirurgias em Caxias é o Hospital Pompéia, que é referência, também, para municípios da região, o que colabora para o o alto número".
