O Procon está em busca de um novo endereço em Caxias do Sul. O órgão de proteção ao consumidor abriu chamamento público para buscar interessados em vender uma sala comercial na área central, adequada ao funcionamento do serviço. Atualmente, o atendimento ocorre em um espaço alugado na Rua Visconde de Pelotas, 449, também no centro.
Conforme a justificativa do Procon, o atual imóvel precisa de reforma e adaptações para atender a todas as necessidades da equipe. No entanto, por não pertencer ao município, não há condições de se realizar as obras necessárias. Equipes do órgão chegaram a avaliar imóveis públicos, mas a conclusão foi de que nenhum possuía as características necessárias. Dessa forma, se optou por buscar um outro imóvel que o órgão pretende comprar e não alugar.
— O Procon sempre tem o objetivo de melhorar o atendimento aos consumidores. Uma sede própria evitará que o município tenha essa despesa mensal de pagar o aluguel — explica o coordenador do órgão, Jair Zauza.
De acordo com Zauza, as principais dificuldades do atual espaço são a ausência de banheiros adequados ao público. Além disso, os carros do órgão são guardados no estacionamento da prefeitura, a céu aberto, uma vez que a sala alugada não conta com vagas de garagem.
O novo endereço deve ser uma sala térrea de 380 m² a 500 m², ter no máximo seis anos de uso, ser de fácil acesso e ter disponibilidade de transporte público. Também deve contar com dois banheiros e dois boxes de garagem.
A compra do novo imóvel será realizada com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A conta acumula cerca de R$ 7 milhões, dos quais R$ 4 milhões devem ser destinados à aquisição da sala.
— São valores provenientes de multas aplicadas pelo próprio órgão e que devem reverter em prol do consumidor ou da defesa do consumidor — detalha Zauza.
As propostas do chamamento público foram conhecidas na manhã desta quarta-feira (22) e quatro empresas do ramo imobiliário apresentaram ofertas. Cada uma das manifestações passará agora por análise até a decisão de qual será aceita.
Uso foi aprovado
O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor é administrado exclusivamente pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). De acordo com o presidente da entidade, Juarez Marchet, o Procon solicitou ao Conselho autorização para a utilização do dinheiro do fundo.
— O Procon nos solicitou autorização para adquirir uma sede própria, porque isso evitaria gasto com alugueis pela Prefeitura. Essa proposta foi colocada em assembleia, ainda no ano passado, e foi aprovada pelas 15 entidades representativas que compõe o Comdecon — explica.
De acordo com Marchet, o Conselho debateu sobre a situação e entendeu que é interessante e benéfico ao público que o Procon tenha sua estrutura própria.
O dinheiro do Fundo é utilizado, principalmente, para a realização de campanhas de conscientização, compra de equipamentos e realização de cursos pelo Procon. No entanto, Marchet garante que a utilização desse dinheiro na compra do imóvel não vai prejudicar a realização de ações da entidade.
Após a compra do prédio para o Procon, o imóvel fará parte do patrimônio do município, uma vez que a organização está diretamente ligada a Procuradoria Geral do Município. No entendimento do presidente do Comdecon, apesar de o prédio ser patrimônio da administração pública e não apenas do Procon, o imóvel não deve ser utilizado para outros fins no futuro.
No entanto, para o advogado administrativista Adir Rech, professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), para garantir que o prédio seja utilizado para este fim, é necessário que o Executivo encaminhe um projeto de lei à Câmara de Vereadores para que a destinação do imóvel seja registrada em lei.
— Como o Procon não tem personalidade jurídica, é necessário um encaminhamento ao Legislativo. Eu entendo que, nesse caso, tenha que ser encaminhado a Câmara para a destinação da finalidade do bem, se estiver isso determinado por lei, não tem como fazer a mudança de objetivo no futuro — destaca Rech.
