A Justiça estadual negou o pedido feito pela prefeitura de Portão de isenção no pagamento de tarifa aos moradores do bairro Rincão do Cascalho, que fica nos arredores da praça de pedágio. A decisão foi proferida após o prazo de 24 horas que o judiciário deu para que o governo do Estado e a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) se manifestassem sobre a questão. Desde a última quarta-feira (1º), o valor passou de R$ 6,50 para R$ 11,90.
Esta é a primeira decisão envolvendo a nova concessionária. Flores da Cunha busca fazer a mesma solicitação de isenção para os moradores da localidade de Capela São Roque, que fica nas redondezas da praça de pedágio da RS-122. No caso do município da Serra, a cobrança passou de R$ 6,30 para R$ 8,30. Ambas as cidades gaúchas alegam surpresa quanto à nova tarifa.
Os novos valores entraram em vigor no último dia 1º de fevereiro, quando a concessionária assumiu a RS-240, no Vale do Caí, e outras estradas estaduais da Serra, para todos os veículos que trafegam sentido Interior-Capital. O novo contrato de pedágio não prevê nenhum tipo de isenção a quem trafega pelas rodovias concedidas, apenas um desconto de usuário frequente, que pode chegar a 20% e destinado a quem utiliza o sistema de cobrança automática.
A reportagem tenta contato com o prefeito de Portão, Delmar Hoff, para saber se a prefeitura pretende recorrer da decisão. Já o prefeito de Flores da Cunha, César Ulian, destaca que irá "esgotar todas as possibilidades" e, em última hipótese, o município tentará judicialmente.
— Principalmente por estarmos em safra de uva e vários produtores necessitam passar mais de uma vez ao dia pelo local — pontua o prefeito.
Em resposta à Justiça, a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha afirma que implementar a isenção poderia excluir alguns investimentos ou fazer com que houvesse aumento na tarifa aos demais usuários. Ainda segundo a concessionária, o prejuízo seria de R$ 7,2 milhões no primeiro ano. Além disso, que foram realizadas audiências públicas com moradores dos arredores do pedágio de Portão.
Já o governo do Estado diz não ser verdadeira a afirmação da prefeitura de Portão de que teria sido uma surpresa a alteração da cobrança da tarifa, tendo em vista que foram realizadas audiências e consultas públicas.
