Um balanço divulgado pela prefeitura de Caxias do Sul aponta que o programa de regularização fundiária Esse Terreno é Meu já rendeu mais de R$ 16,2 milhões aos cofres do município com a regularização de 10 loteamentos ou condomínios. O projeto foi instituído em agosto de 2021, mas o montante se refere ao ano de 2022, segundo o secretário municipal do Urbanismo, João Uez.
Conforme a prefeitura, o valor é constituído pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo e cobrança do ITBI — imposto que incide em operações de compra e venda, de permuta, entre outros. Também entram na soma superior a R$ 16 milhões as áreas públicas incorporadas ao patrimônio municipal e as chamadas compensações urbanísticas, detalhada pelo secretário:
— Por exemplo, um condomínio na Linha 40 que foi regularizado tem que compensar ao município um valor monetário correspondente a 15% daquela área regularizada. Ou é através de dinheiro, para o fundo de regularização fundiária, ou em área em um algum local da cidade — explica Uez.
Desde que o programa foi instituído, foram regularizados 723 lotes, efetuados 1.754 cadastros e 5.316 moradores foram atendidos. Para o secretário, além de promover mais dignidade para as famílias atendidas, com a tão sonhada escritura do terreno, o programa de regularização fundiária se converte em benefício para todos os moradores de Caxias do Sul através da destinação dos valores recolhidos.
— Beneficia a coletividade. Esses valores que são arrecadados com IPTU, ITBI, de compensações, o município pode destinar para qualquer área, como educação, saúde, saneamento, infraestrutura, na compra de maquinário... Não ajuda somente a comunidade que está recebendo a regularização, como toda a sociedade — pontua Uez.
Embora já seja relevante, o montante de arrecadação poderia ser ainda maior: caso todas as áreas de Caxias do Sul irregulares fossem regularizadas, os cofres públicos poderiam ter acréscimo de R$ 113 milhões anuais em tributos, conforme estimativa da secretaria.
Uez acrescenta que a expectativa é de que pelo menos 30 áreas sejam regularizadas até o fim de 2024.
Áreas contempladas pelo programa Esse Terreno é Meu até o momento
:: Loteamentos: Vitória, Marumbi, Vila Lola, Santo Bonatto, Moizés Bonatto (estes dois últimos localizados na região do bairro De Zorzi) e Morro dos Ventos (região do bairro São Ciro).
:: Condomínios: da Colina, da Montanha, Condado Angel e Vista Bella.
