A primeira das três parcelas mensais pagas pela União referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassada nesta terça-feira (10). Na Serra gaúcha, duas cidades receberam valores menores devido a prévia do Censo de 2022 que apontou redução no número de habitantes.
De acordo com a prefeitura de Carlos Barbosa, o município já deixou de receber R$ 150 mil. Em Serafina Corrêa, a estimativa é de que até R$ 450 mil tenham deixado de entrar nos cofres. O próximo pagamento está previsto para o dia 20.
As duas prefeituras recorreram da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda não tiveram retorno. A estimativa das administrações municipais é que cada uma das cidades deixe de receber até R$ 5 milhões em 2023.
A prévia dos dados coletados pelo Censo 2022 mostra uma população de 29 mil habitantes em Carlos Barbosa. A estimativa, no ano anterior, era de que 30 mil pessoas vivessem no município. Em Serafina Corrêa, a prévia do Censo 2022 aponta 16 mil habitantes e não mais 18 mil como se estimava em 2021.
O corte de repasses nas duas cidades da Serra também afeta outros 45 municípios gaúchos. Recentemente, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, orientou prefeitos a contestar a Decisão Normativa número 201, emitida pelo TCU em 28 de dezembro de 2022, que estabelece a utilização da prévia do IBGE para definir os coeficientes que embasam a distribuição de recursos do FPM. O presidente da Famurs argumenta que como esse resultado é parcial, já que o censo ainda está em andamento, os municípios não podem ser prejudicados.
