Carlos Barbosa e Serafina Corrêa devem entrar com ação na Justiça contra o Tribunal de Contas da União (TCU) após a decisão que reduz a quantia que as prefeituras recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim como outras 700 cidades brasileiras, os municípios da Serra podem perder a verba de arrecadação por conta das prévias do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) de 2022, que apontam uma redução populacional nas cidades.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a verba do FPM para 2023 é estimada em R$ 187,7 bilhões. A divisão entre os municípios ocorre por faixas populacionais. Ou seja, ao perder habitantes no Censo, a cidade perde o coeficiente utilizado para a distribuição e, consequentemente, parte da verba federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que todas as cidades recorram à decisão na Justiça. O pagamento da primeira parcela está programado já para terça-feira (10).
O prefeito de Carlos Barbosa, Everson Kirch (PP), informa que, caso a decisão seja mantida, o município pode perder cerca de R$ 5 milhões por ano, quantia expressiva dentro da arrecadação local. O dinheiro seria usado em novos investimentos para o município, como compra de maquinários, veículos, obras de infraestrutura urbana e rural e outras inovações. Como menciona Kirch, seria impossível cortar recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.
— Entendemos que não é correto utilizar o número de prévias. O município não teve acesso a dados oficiais e não teve tempo de contestar os números. Muitos barbosenses não responderam ao Censo, inclusive pessoas próximas a mim. Muita gente não respondeu ainda. Então, aplicar para número de repasses do município uma prévia de dados do IBGE é completamente errado — argumenta o chefe do executivo de Carlos Barbosa.
O sentimento é o mesmo em Serafina Corrêa. Nesta quinta-feira (5), uma reunião foi realizada na prefeitura, que deve entrar com pedido administrativo e ação contra o TCU. O Secretário da Fazenda do município, Dimorvan Canteli, diz que a prefeitura não coloca em dúvida o trabalho do IBGE. No entanto, questiona os dados prévios porque eles não condizem com os atendimentos em saúde ou crianças atendidas nas creches e escolas da cidade, por exemplo. Esta comparação deixa as autoridades receosas com o levantamento.
Serafina Corrêa pode perder quase R$ 5 milhões anuais se a decisão do TCU for mantida, correspondente a 17% do que a prefeitura recebia com o FPM. Para o município, é um grande impacto, que prejudicaria o pagamento de despesas gerais.
— Vem como um recurso livre para utilização conforme necessidade do município. Hoje, seriam R$ 400 mil mensais que deixam de ingressar para pagamentos de despesas, como manutenção de estrutura do município e investimento de infraestrutura. Temos diversos projetos acontecendo em infraestrutura urbana e asfaltamento do interior. Isso nos frustraria muito — relata Canteli, lembrando que o valor é maior do que o que foi recebido pelo município por meio de emendas parlamentares nos últimos dois anos.
Prefeito de Carlos Barbosa pede que cidadãos respondam o Censo
Nos dados prévios de 2022, Carlos Barbosa aparece com 29 mil habitantes. Um ano antes, tinha 30 mil. Em Serafina Corrêa, o número caiu de 18 mil para 16 mil. O prefeito de Carlos Barbosa, Everson Kirch, pede que a população responda o Censo do IBGE, para auxiliar o município.
— Estamos convocando as pessoas para que respondam o IBGE. Temos muitos imóveis não visitados e muitos imóveis em que o IBGE não encontrou as pessoas em casa. Aqui em Barbosa, o número de imóveis vazios é zero. Tanto cidade, quanto interior, precisamos que todos respondam para não perdermos esse dinheiro — pede Kirch.
De acordo com o coordenador de área do IBGE em Carlos Barbosa, Ricardo Bottega, quem não foi visitado pode marcar a entrevista para o Censo. Para isso, o cidadão precisa estar morando no município, pelo menos, desde 31 de julho de 2022, que é a data de referência da pesquisa. O agendamento pode ser feito até o fim de janeiro.
Onde ligar
:: Para agendar em Carlos Barbosa, o morador pode enviar mensagem ou ligar para o número do coordenador de área do IBGE, no (54) 99221-9105
:: Em Serafina Corrêa, a agência do IBGE de Veranópolis presta o atendimento, no (54) 3441-2198
