O projeto que permite o transporte de animais de pequeno e médio porte em ônibus do transporte urbano de Caxias do Sul foi sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico na segunda-feira (22). A nova lei modifica o código de posturas do município que, até então, proibia, inclusive com previsão de multa, quem circulasse com cães e gatos nos coletivos.
A ideia é tornar mais barato o transporte dos pets, especialmente até os serviços de saúde veterinária. Esse é um dos pontos que hoje faz com que os proprietários que vivem em situação de vulnerabilidade social não consigam levar os animais para atendimentos e procedimentos, como castrações.
A lei estipula que podem ser transportados animais de até 41 centímetros de altura e 12 quilos. Eles têm que estar dentro de caixas específicas e também com a vacinação em dia. Antes de entrar em vigor, a lei será encaminhada à Câmara de Vereadores para passar por regulamentação.
— É um avanço, considerando que animais domésticos já podem ser levados para shoppings e ser transportados via aérea. Sempre com a preocupação de preservar a segurança e a saúde pública — destacou o prefeito.
O vereador Maurício Scalco (Novo), autor da proposição, lembra que a iniciativa foi amplamente debatida com a Visate, que tem a concessão do transporte urbano na cidade, e com Conselho Municipal de Mobilidade. Ambos serão consultados para a definição da regulamentação legal. A lei de regulamentação deve ser encaminhada em fevereiro para o Legislativo.
