O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) informa que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fábrica Nacional de Amortecedores (FNA), de Caxias do Sul, com o compromisso de que a empresa não pressionará trabalhadores a participar de manifestações políticas. A orientação foi feita pela unidade caxiense do órgão após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter autuado a empresa por uma denúncia de locaute, em 7 de novembro, quando a fábrica teria fechado como forma de manifestação política.
Conforme denúncia recebida pelo MTE no dia, a orientação seria de que os trabalhadores deveriam se juntar a uma manifestação política em frente ao 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (3GAAAe), em Caxias, onde apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) protestavam contra o resultado da eleição para presidente, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No acordo, assinado no escritório do órgão em Caxias, fica firmado que a empresa se “abstenha de pressionar, constranger ou orientar pessoas com quem mantém relações de trabalho ou que buscam emprego de modo a coagir a participação em manifestações de cunho político”. Além disso, a fábrica de Caxias não pode fazer contratações ou demissões com base em orientações políticas ou na escolha eleitoral dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, de acordo com o MPT, a FNA não pode aplicar desconto salarial pelo dia de paralisação. Com a assinatura, a empresa também deve pagar uma indenização de R$ 15 mil por dano moral coletivo. A verba será destinada a uma campanha sobre o direito ao voto livre do trabalhador. Em caso de não cumprimento do acordo, a empresa caxiense receberá nova multa.
Quando a fábrica foi autuada, a empresa foi contatada e o diretor Jean Labatut apenas respondeu que "é tudo mentira" e que não conversaria mais com a reportagem — a reportagem tentou contato com Labatut novamente nesta segunda-feira, mas ele não atendeu as ligações.
