Trechos de rodovias que passam por Caxias do Sul e atualmente estão às escuras vão receber luminárias dentro da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública. Esse foi um dos pontos do projeto esclarecidos na audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (4) pela prefeitura. A reunião aberta ao público é obrigatória dentro dos trâmites do processo e serviu para coletar opiniões e sugestões da comunidade, além de esclarecer dúvidas.
Cerca de metade das duas horas da audiência foi utilizada para apresentar detalhes do projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores no fim de setembro. Além de pontos já divulgados, como prazo contratual de 24 anos e investimento total de R$ 124 milhões, foram apresentadas as projeções de economia de recursos e benefícios secundários do sistema. No primeiro ano de contrato, por exemplo, o superávit da taxa de iluminação pública é estimada em R$ 3,4 milhões, valor que pode chegar a R$ 10,3 milhões no último ano de contrato devido à melhora da eficiência do sistema.
Já a telegestão, ou seja, o controle remoto de parte das luminárias, permitirá rapidez nos reparos e a implantação de tecnologias como wi-fi, câmeras de monitoramento, antenas e sensores, dispositivos que conversam com o conceito de smart cities (cidades inteligentes).
— São itens que não serão exigidos, mas estão pré-aprovados no contrato — disse o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Maurício Batista.
Com relação às rodovias, houve questionamentos a respeito da BR-116 em trechos de pista simples e do viaduto torto, pontos atualmente sem iluminação. Conforme Batista, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já foram consultados para que as rodovias sejam previstas na parceria.
Outro ponto de questionamento foi a iluminação de parques. Conforme o projeto, todas as áreas de lazer na cidade terão o sistema modernizado, assim como as ruas. Espaços que hoje não contam com iluminação, como o Ecoparque e o Jardim Botânico, também serão contemplados.
Valor da taxa de iluminação
A taxa de iluminação foi outro questionamento comum entre os participantes, diante da preocupação do aumento do valor. O secretário afirmou, no entanto, que a Câmara de Vereadores já aprovou um projeto de lei reduzindo a cobrança a partir de 2023. Com a evolução da modernização do sistema, a arrecadação vai superar o valor gasto na remuneração da concessionária. Diante disso, em 2025, quando toda a modernização estiver concluída, o município poderá optar em reduzir novamente a taxa ou utilizar o valor adicional em outros investimentos.
O contrato ainda prevê um novo ciclo de modernização das luminárias antes do fim da parceria. Dessa forma, ao término dos 24 anos, a concessionária deverá entregar ao município um parque de iluminação que atenda à tecnologia da época. Se não houver nova parceria, a prefeitura passa a gerir o sistema sem custo adicional ou indenização à concessionária.
Próximos passos
Na avaliação do secretário Maurício Batista, não houve manifestações enfáticas de contrariedade à proposta. A maior parte dos questionamentos tinha o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito do projeto.
— Foi importante poder esclarecer. Esse era um receio dessas pessoas e certamente é de outras. Agora precisamos compilar e avaliar tudo isso para ver se vai ser preciso alguma mudança no edital — explica Batista.
As respostas aos questionamentos, tanto da audiência pública quanto da consulta pública, que ocorre via internet e termina no próximo dia 13, serão publicados junto com o edital, em fevereiro (veja cronograma abaixo). Antes disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa analisar a proposta. A expectativa é de que a concessionária assuma o serviço em agosto de 2023 e todas as luminárias estejam substituídas em fevereiro de 2024.
Outros questionamentos
- Prazo para conserto de lâmpadas: todas as luminárias deverão ser consertadas entre 6h e 48h. O prazo varia conforme a situação. Se há telegestão, por exemplo, o prazo é menor.
- Podas: a concessionária deverá realizar podas na vegetação para não prejudicar a luminosidade tanto das ruas, quanto das calçadas. Não haverá responsabilidade sobre árvores que não interfiram na iluminação.
- Áreas beneficiadas: a atuação da PPP será em loteamentos regulares e irregulares, sem distinção. Isso porque, mesmo em áreas irregulares, a iluminação pública está ligada à rede e, portanto, os moradores pagam taxa de iluminação.
- Investimento público: segundo a prefeitura, fazer os investimentos diretamente via setor de iluminação pública levaria muito tempo, não traria eficiência ao sistema no prazo desejado e, portanto, haveria desperdício de recursos públicos devido ao tempo que se levaria para atingir a economia esperada.
Cronograma de implantação
- Fevereiro de 2023: publicação do edital
- Abril de 2023: leilão
- Maio de 2023: assinatura do contrato
- Agosto de 2023: concessionária assume os serviços
- Novembro de 2023: início da modernização do sistema
- Fevereiro de 2024: 100% das luminárias de LED
