A Câmara de Vereadores aprovou por 18 votos a quatro, nesta terça-feira (27), dois projetos de leis para viabilizar a modernização da iluminação pública de Caxias do Sul. Está é a primeira parceria público-privada autorizada no município desde a aprovação da lei das PPPs em 17 de dezembro de 2020. Com essa autorização, o município fará a concessão dos serviços nesta modalidade à iniciativa privada. Durante a sessão, os vereadores também permitiram a alteração do Código Tributário para reduzir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecida como taxa de iluminação pública. No plenário, integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) acompanharam a votação. Entre eles, a presidente Silvana Pirolli que questionou pontos do projeto de concessão.
O vereador Lucas Caregnato (PT) foi o primeiro a se manifestar sobre a concessão:
— Hoje se discute e se vota a primeira PPP, que eu espero que não seja implantada. Falamos de uma PPP quando a cidade apresenta diversos problemas e não acontece o diálogo necessário com a comunidade. Estamos falando em repassar à iniciativa privada um serviço prestado por servidores — destacou ele.
O vereador Zé Dambrós (PSB) afirmou que, segundo dados repassados pela Rio Grande Energia (RGE), são cerca de 270 mil contas de luz em Caxias do Sul. O vereador explica que praticamente todos os consumidores pagam a Cosip, que é a taxa de iluminação.
— Conseguimos um grande valor de arrecadação com a taxa e vamos entregar à iniciativa privada? Quando eram vacas magras, o serviço funcionava e agora que está entrando dinheiro, vamos fazer concessão. Na Ouvidoria não tem reclamação da iluminação pública. O serviço funciona, vão no interior resolver os problemas e nós vamos dar um cheque em branco, são 24 anos (de concessão), então quando meu filho for prefeito ainda vai ter essa concessão —brincou o vereador.
Já o vereador Maurício Scalco (Novo) ressaltou que os servidores públicos fazem um bom trabalho, mas não tem como abraçar a demanda.
— Uma boa iluminação traz segurança e o contrato será bem feito. Então o processo é bem transparente. A iniciativa privada sabe como gerir o serviço — apontou.
Para o vereador Velocino Uez (PTB), a concessão trará benefícios até mesmo pela questão das podas de árvores, prevista no contrato:
— Os servidores fazem milagre com o que têm e não podemos dizer que a iluminação pública está boa na cidade porque têm determinadas ruas aqui em Caxias que parecem ter lampião para iluminar. Os servidores vão fiscalizar os serviços.
Adriano Bressan (PTB) afirmou que a parceria público-privada funciona e irá melhorar a vida das pessoas. O plenário se manifestou em alguns momentos, especialmente durante a fala do vereador do Podemos, Maurício Marcon.
— Demorou um ano e nove meses para chegar a primeira PPP e por mim teria PPP para tudo porque funciona — disse.
A partir de agora, depois da aprovação dos vereadores, a PPP da iluminação pública será assunto de uma audiência pública no dia 4 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da prefeitura de Caxias do Sul. O encontro servirá para esclarecer dúvidas da população, que poderá acompanhar também de forma online. Após, as contribuições da consulta pública, que segue até dia 12, serão analisadas e o projeto encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa é lançar o edital em janeiro, com o leilão ocorrendo em fevereiro ou março na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo.
A estimativa é que a empresa parceira investirá R$ 60 milhões na implantação das 50 mil lâmpadas LED, em um prazo de até 15 meses, a partir da assinatura do contrato. Essa parceria deve durar 24 anos, com investimentos totais de R$ 123,8 milhões em instalações, reposições de lâmpadas e outras demandas que, pelo contrato, serão atendidas pela concessionária. A expectativa é que essa redução passe a valer a partir de janeiro de 2023, segundo o município. A iluminação de monumentos, praças, parques, escolas, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs) e espaços usados pela comunidade estão incluídos no pacote. O contrato prevê também que, 100 metros antes de equipamentos públicos, como UPAs, UBSs e escolas, é necessário uma iluminação melhor do que em outras vias.
