A última pendência ainda existente no mapa das concessões rodoviárias da Serra, está prestes a ser solucionada. O governo do Estado prevê assumir, em cerca de duas semanas, dois trechos da BR-470, atualmente sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com isso, já é possível garantir a inclusão da rodovia federal no contrato de concessão do bloco 3, leiloado em abril e previsto para ser assinado em novembro.
O principal trecho a ser transferido é a ligação de 13 quilômetros entre Carlos Barbosa e o acesso ao Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves. O trecho, previsto no bloco 3, permitirá a formação de um anel viário com a RS-453, a RS-446 e a RS-122, que também integram o pacote de concessões. Além disso, a própria BR-470 receberá melhorias da concessionária, como duplicação, viadutos e acessos. O segundo trecho a ser transferido contempla seis quilômetros no contorno urbano de Nova Prata, incluído no bloco 2, que será leiloado em 1º de setembro.
Como os trechos da rodovia federal estão sob responsabilidade do Dnit e a concessão é conduzida pelo Piratini para a malha estadual, a única forma de incluir a BR-470 é passando a gestão da rodovia para o governo do Rio Grande do Sul. Por isso, o pedido de transferência foi realizado pelo próprio Estado.
Conforme o diretor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria Extraordinária de Parcerias, Rafael Ramos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já aprovou o repasse e o próprio Ministério da Infraestrutura concluiu as etapas necessárias. Dessa forma, o processo já foi enviado para o governo gaúcho para assinatura do governador Ranolfo Vieira Júnior.
— O Estado apenas pediu correções de algumas informações que estavam equivocadas — afirma Ramos.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura foi mais conservador nos prazos, mas também prevê que o consórcio Integrasul, vencedor da concessão do bloco 3, poderá operar na BR-470. A pasta estima a assinatura da transferência até novembro, quando também vence o prazo para assinatura do contrato de implantação dos pedágios. Segundo a nota, as minutas do convênio estão em fase final de análise.
A transferência da rodovia federal será realizada pelo modelo de delegação de competência. Isso significa que o Estado terá poder sobre a rodovia pelo período de 25 anos, renováveis por mais 25, como previsto em lei. Já a concessão terá prazo de 30 anos.
— Nesse caso, o convênio prevê um prazo de 25 anos renováveis por mais 25 automaticamente. Assim não criaremos uma insegurança jurídica para a concessão — explica Ramos.
Caminho inverso
Essa não é a primeira vez que a BR-470 muda de mãos. Em 2015, todo o trecho gaúcho, da divisa com Santa Catarina até Camaquã, teve a gestão transferida do Estado para o Dnit. Na época, a decisão atendia a uma reivindicação da comunidade que solicitava investimentos para a conservação da rodovia, um importante corredor de escoamento e de ligação da região com o norte do Rio Grande do Sul.
A realização do caminho inverso em parte da rodovia agora chegou a gerar reações em setores da comunidade dos municípios por onde ela passa. O argumento era de que o Dnit tem mais capacidade de investimentos do que o Rio Grande do Sul. As obras de melhorias, contudo, serão realizadas pela concessionária e não pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Além disso, o próprio Dnit já afirmou não ter capacidade financeira para os investimentos necessários.
