A população de Caxias do Sul poderá se manifestar a partir do próximo mês a respeito do projeto de parceria público-privada (PPP) para a gestão da iluminação pública na cidade. As datas exatas ainda não estão definidas, mas o cronograma estabelecido pela prefeitura prevê uma consulta pública de 30 dias entre a metade de setembro e a metade de outubro. Neste período também será realizada uma audiência pública, em data e local a serem confirmados.
O projeto de PPP da iluminação pública de Caxias começou a ser planejado ainda no ano passado e prevê que a gestão de todas as luminárias da cidade seja realizada por uma empresa a ser contratada. Estão inclusas no pacote a iluminação de monumentos, praças e parques, entre outros. A remuneração da empresa será por meio de pagamento realizado pelo município com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecida como taxa de iluminação pública.
A proposta, que deve ser finalizada ainda em agosto, foi elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social (BNDES), contratado pelo município. Técnicos das instituição realizaram levantamento de todo o sistema de iluminação pública da cidade e constataram que, das 49.264 luminárias, somente 5,84% possui tecnologia LED e 11,6% atendem aos critérios de eficiência luminosidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Por conta disso, a proposta prevê a atualização do sistema, adotando a tecnologia LED em toda a cidade. De acordo com os estudos, além de melhorar a luminosidade, a modernização vai permitir reduzir a conta de energia pública em 53%. Com isso, o município decidiu reduzir a Cosip a partir de janeiro do ano que vem, por meio de um projeto encaminhado para a Câmara de Vereadores nesta semana.
— Houve um projeto luminotécnico, que levantou todo o parque de iluminação e constatou que vai ser necessário um investimento menor do que o previsto inicialmente — destaca o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Maurício Batista da Silva.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o desconto na Cosip será de 5% para a classe residencial, entre 50 kwh e 1.000 kwh, 50% de redução para todas as faixas acima de 1.000 kwh (residencial, comercial e industrial), 57% de redução para os consumidores rurais (em todas as faixas) e 33% de redução para consumidores de baixa renda. Consumidores abaixo dos 50 kwh são isentos.
— A população rural tende a ter mais painéis solares e hoje não conseguimos separar isso na cobrança da Cosip, então uma forma de trazermos equidade é dar mais desconto — explica Batista.
Além do projeto de lei para redução da Cosip, o município também encaminhou uma proposta que autoriza a PPP e outra que ajusta a lei orçamentária anual (LOA) para a viabilizar a parceria.
Próximos passos
A coleta de observações e sugestões da população são etapas obrigatórias nos trâmites de concessões, privatizações ou parcerias com a iniciativa privada. Os passos seguintes são a avaliação das contribuições da consulta pública e o encaminhamento do projeto para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que costuma levar, em média, 90 dias para análise.
Caso o prazo se confirme e não haja necessidade de alteração, o edital poderá ser lançado em janeiro, com o leilão ocorrendo em fevereiro ou março na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo.
— Se tudo der certo, devemos assinar o contrato até junho e, até o fim da gestão (2024), devemos ter todo o parque de iluminação atualizado — prevê o secretário.
O critério para a seleção do concessionário será o menor valor a ser pago anualmente pelo município. Atualmente, a despesa é de cerca de R$ 20 milhões, mas o leilão deve limitar a conta a R$ 18,5 milhões. A média de desconto de outros leilões semelhantes foi de 40% sobre o valor máximo.
O contrato para a gestão da iluminação será de 24 anos, com exigência de modernização em 21 meses. De 10 a 12 anos depois será obrigatória uma nova atualização completa das luminárias.
— No fim do contrato, a concessionária terá que entregar o parque com mais dois anos de vida útil, em média. É uma segurança para o município enquanto decide se vai voltar a administrar o sistema ou se faz um novo leilão — explica Batista.
