Desde a virada do ano, há um novo cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip. A tarifa é definida a partir da Lei Complementar Nº 658, aprovada em 31 de agosto de 2021 pela Câmara dos Vereadores. O cálculo da taxa passa a considerar a classe e faixa de consumo, além da tarifa para iluminação pública - e não mais uma taxa fixa, como determinava a regra anterior. A mudança é para toda população. Mas, como as primeiras cobranças pela nova lei chegaram a partir de fevereiro, os caxienses, principalmente empresários, levaram um susto com o aumento do preço da taxa que está na conta de luz.
Um dos casos foi o de Cláudia Dalegrave, 51 anos, proprietária de um mercado no Bairro Interlagos, que notou o aumento após um amigo avisá-la. A empresária percebeu que de cerca de R$ 18 (antiga taxa fixa para comerciantes) passou a pagar quase R$ 130 pela tarifa na conta de energia elétrica do estabelecimento.
— Como a energia toda hora sobe, eu achei que fosse do valor. Foi um conhecido nosso que tinha visto que essa taxa de iluminação pública tinha aumentado. Então, fui procurar as contas de luz e realmente percebi que subiu muito — conta a empresária.
Outro empresário, dono de uma indústria em Caxias do Sul e que não quis ser identificado, apresentou as contas para a reportagem mostrando que o valor que estava em R$ 29,66 de taxa fixa (valor da categoria industrial na antiga lei), passou para R$ 594,84 na fatura de fevereiro. Ele percebeu o "absurdo" após ser avisado por uma consultoria que o valor “estava muito alto”.
O secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Maurício Batista da Silva, explica que o Executivo elaborou o projeto como forma de criar igualdade para cobrança da taxa. Antes, a tabela considerava apenas o grupo de cada contribuinte (residencial, comercial e industrial), em que cada um tinha um valor fixo, independente do consumo - a taxa residencial era de R$ 5,35. A atualização também gera um aumento de arrecadação para pagar a conta e a manutenção do serviço de iluminação pública.
— Obviamente, quando se fala sobre isso e o que se via na lei anterior era uma tremenda desigualdade e a aplicação exagerada sobre alguns consumidores em detrimento de outros, como pessoas pagando a mesma coisa independente da sua capacidade de pagamento, independente do seu porte, quando se fala de indústria ou comércio, e da receita que gera. Tínhamos pequenos comércios pagando a mesma coisa que grandes redes nacionais, por exemplo. Então, foi feito um trabalho, onde se identificou e fez um ajuste dentro de cada uma dessas classes em que o valor da Cosip a ser pago fosse de acordo com faixas de consumo de energia. Tivemos um cuidado para que se fosse respeitado um certo percentual em relação ao consumo — destaca o secretário municipal.
Silva acrescenta que na regra anterior “a Cosip não seguia a evolução do custo de energia”. Com a alteração, a expectativa é de que a arrecadação anual seja suficiente para o custeio da iluminação pública de Caxias. Antes, com a bandeira vermelha, a previsão era de que a conta anual do município custasse R$ 16 milhões, fora as despesas com manutenção e investimentos.
— O que arrecadamos com a lei anterior era insuficiente para manter o serviço e até para pagar a conta de energia. Com o advento das bandeiras tarifárias - isso aconteceu lá em 2015 - a nossa Cosip não acompanhou esse ajuste. No ano passado, por exemplo, quando entramos em bandeira vermelha, a Cosip ficou estagnada. O que acontece? O município para poder pagar sua conta de energia, para poder manter a estrutura da iluminação pública, teve que pegar recursos de outras áreas da prefeitura e complementar. A conta de energia aumentou muito e não havia como não pagar — conta o secretário, reforçando que com a nova lei, o município não precisa retirar recursos de outras áreas para utilizar na iluminação pública.
Prefeitura de Caxias pode buscar parceria público-privada para reduzir taxa
Com o anúncio do governo federal sobre a bandeira tarifária verde, a expectativa é que a Cosip já tenha uma redução a partir deste mês - a vermelha também estava com a acréscimo de escassez hídrica. Com a nova lei, a contribuição de iluminação pública também é reajustada conforme a bandeira vigente.
Para os próximos meses, a Prefeitura estuda uma parceria público-privada para iluminação pública. A intenção é que os caxienses tenham mais uma redução na taxa da Cosip.
— A gente vem estruturando a parceria público-privada da iluminação pública. Estudos estão mostrando que a estruturação vai possibilitar uma redução na Cosip. Nós vamos ver agora qual é o montante disso e o ajuste da lei. Não temos interesse algum em prejudicar ninguém. Obviamente é importante ter essa certa equidade entre todos que utilizam o serviço — adianta o secretário municipal.
A parceria público-privada também pode contemplar um reajuste para os cidadãos que possuem geração de energia renovável. Atualmente, a alíquota da Cosip é calculada a partir do consumo da rede elétrica, independente do consumidor ter ou não outra fonte de energia. Claudia, citada no começo da reportagem, possui painéis solares. É o mesmo caso de Romeu Dalla Vecchia, 41, proprietário de uma padaria no Bairro Sagrada Família. Ele notou o aumento da taxa na conta de luz do próprio negócio, mesmo possuindo a fonte alternativa. Em fevereiro, a taxa da Cosip passou de cerca de R$ 18 para R$ 197, e depois, em março, chegou perto de R$ 300.
— Notei que tivemos uma alta significativa na conta e eu fui ver o motivo desse aumento. E aí, eu vi que tinha a taxa de iluminação pública que tinha um valor exorbitante — relata Dalla Vecchia.
O secretário vê que a primeira dificuldade é que não existe uma legislação que considere fontes de energias renováveis, como a solar, no cálculo da Cosip. Outro problema seria como fazer a análise. Na conta de luz com captação de energia, o valor final é o resultado da subtração da energia retirada da rede elétrica pela energia renovável captada, que é inserida no sistema.
— Existe uma intenção de ajustar isso. Vamos avaliar quantas residências são, que classe elas são, qual é o maior impacto, como endereçamos isso para reduzir a Cosip. E a gente sabe que seja família, indústria, comércio ou a área rural, elas fizeram investimentos para reduzir a conta de energia elétrica através da geração distribuída, então estamos vendo uma forma de adequar a cobrança para essa situação — promete Silva.
Como funciona o cálculo da Cosip
A Cosip é calculada a partir da alíquota, que varia conforme consumo e classe, sobre o valor de 1 MWh-hora da Tarifa B4a - da iluminação pública, que alterna conforme a bandeira tarifária vigente (na verde é de R$ 353,17; na amarela, de R$ 372,44; e na vermelha, de R$ 495,70). Na lei, há faixas de consumo que variam de 0 a 50 KWh com até acima de 10 mil KMh, em que cada uma representa uma alíquota (veja no quadro abaixo).
Os casos de isenção ficam para a faixa de consumo de 0 a 50 KWh para todos os grupos e para cidadãos que estão no Cadastro Único. Para famílias de baixa renda, a alíquota é reduzida pela metade. Em 2023, a taxa para faixas de consumo sofre nova alteração.
Os cidadãos podem procurar a Secretaria de Gestão e Finanças e a Secretaria da Receita Municipal para auxílio em relação a Cosip pelos telefones (54) 3218.6171 e (54) 3218.6000.
