A Câmara de Vereadores de Caxias aprovou por maioria alteração de dispositivos do Código Tributário do Município referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o Cosip. Em outras palavras, a conta de luz da grande maioria da população caxiense vai aumentar: se até então a cobrança era fixa (residencial R$ 5,35, comercial em torno de R$ 18 e industrial R$ 27,7), a partir da regulamentação, a nova lei define aumentos proporcionais ao consumo (entenda). Somente contribuintes que consomem até 50 quilowatts hora (kWh) - em torno de R$ 45 de conta - é que estarão isentos. Dambrós, que curiosamente votou favorável ao projeto do Executivo, questionou após a aprovação:
— O projeto isenta quem consome até 50 quilowatts. Eu não conheço nenhuma família que gaste menos de R$ 50. Nós temos 27 mil famílias no cadastro único que deveriam ser isentadas. Mas o projeto vai cobrar metade da taxa. Eu sempre ouvi falar mal da manutenção da cidade, buracos, mato alto... Nunca ouvi falar mal da nossa iluminação.
Apenas os vereadores da bancada do PT — Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato — e Renato Oliveira (PCdoB) foram contra o projeto.
"Não me venham falar de PPP"
As únicas ressalvas acerca da aprovação do projeto de lei complementar foram de dois vereadores do PSB que curiosamente votaram favoráveis à proposta: Zé Dambrós e Gilfredo De Camillis. Antes da crítica, Zé Dambrós pontuou que considera necessário ajuste na taxa de iluminação pública, mas exaltou o setor de iluminação pública consequentemente contestando a intenção de privatizar o serviço.
— Foi feito um trabalho nos últimos governos de trocas de lâmpadas sim. Eu vou fazer campanha para que não seja uma PPP da iluminação. Tem que estruturar o pavilhão, tem que ir para a Maesa, tem 30 servidores que são ótimos. Nós aprovamos o ajuste que precisava porque desde 2006 estava defasado. Agora não venham falar em PPP da iluminação — defendeu o vereador.
E complementou:
— Até o final do Governo Adiló, (serão) R$ 68 milhões a mais. Então vai ficar o recado na nossa bancada do PSB: Não à PPP da iluminação! Não. Vamos utilizar a estrutura que nós temos, transferir o pavilhão para a Maesa, chega de pagar aluguel. A iluminação é boa, a iluminação funciona bem. É só comprar lâmpadas, porque temos servidores de ótima qualidade.
De Camillis reforçou o posicionamento da bancada.
Em resposta, o líder de governo, Olmir Cadore (PSDB) defendeu a modernização do sistema de iluminação pública para baratear os gastos com energia ao município para justificar o aumento da taxa tributária.
