O presidente da Associação de Moradores (Amob) do Monte Carmelo, em Caxias do Sul, Adroaldo Carniel da Silva, e o vice, André Fagundes da Silva, vão à Capital Federal na segunda-feira (6) em busca de ajuda no processo de regularização da área. A iniciativa é do escritório Balen Advocacia, que representa os moradores em ação na Justiça.
Segundo o advogado Rodrigo Balen, a ideia é aproximar os presidentes de associações de bairro dos deputados e lideranças políticas e, com isso, dos recursos federais disponíveis que possam ajudar na desapropriação das áreas permitindo a regularização fundiária.
— Vendo tudo isso e atendendo a tanta gente, percebi essas possibilidades em Brasília. Vamos entregar uma carta em nome da associação de moradores e protocolar esse pedido de auxílio, para que eles ajudem a alcançar recursos para a prefeitura desapropriar a área, com isso, fazer um acordo no processo e buscar a regularização no Carmelo num todo e não apenas em parte — explicou Balen, referindo a fração do lote 7 que já foi desapropriada.
Na carta, os moradores dizem que o bairro, onde moram cerca de quatro mil pessoas, necessita de soluções de infraestrutura, saneamento, urbanização e titulação, e que os habitantes, por serem de baixa renda, não conseguem promover essas melhorias. Por fim, pedem intercessão junto às autoridades competentes para viabilizar uma linha de crédito federal, para fomentar a regularização plena do bairro.
A comitiva tem agenda confirmada com o deputado federal Marcel van Hattem (Novo) e com o Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Previdência, Evandro Soares. Ainda tem uma pré-agenda com o senador Luis Carlos Heinze (PP). O grupo também irá ao encontro do secretário Nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, e tentará outros contatos.
Entenda o caso
:: Entre o final de 2003 e começo de 2004, cerca de cem famílias deram início à ocupação de uma área, batizada como Monte Carmelo.
:: Em 9 de fevereiro de 2004, os proprietários dos lotes 2 (com 39,3 mil metros quadrados) e 3 (com 39,7 mil metros quadrados) ingressaram com uma ação de reintegração de posse na Justiça. Processo que tramita até hoje.
:: Dois dias depois (11 de fevereiro de 2004), os donos de uma outra parte da área (o lote 7, com 139 mil metros quadrados) também pediram, judicialmente, a reintegração de posse. Em maio (2004), obtiveram liminar pela reintegração.
:: Em 7 de julho do mesmo ano (2004), o então prefeito, Pepe Vargas (PT), declarou o lote 7 "de utilidade pública, para fins de desapropriação", "visando o assentamento de famílias para fins de habitação de interesse social". Como garantia, a prefeitura efetuou um depósito de cerca de R$ 390,3 mil.
:: Segundo os moradores, após a publicação do decreto houve um verdadeiro inchaço da ocupação, chegando a mais de mil famílias.
:: Em 22 de fevereiro de 2005, o município, já sob a administração de José Ivo Sartori (então, PMDB) requereu na Justiça a suspensão da desapropriação. O parecer do Ministério Público, à época, aponta comportamento contraditório por parte da prefeitura: "De um lado diz que não tem mais interesse na desapropriação; por outro, executa atos próprios de quem está imitido na posse do bem que, segundo o decreto, seria destinado à regularização do loteamento". Fotografias anexadas ao processo mostrariam máquinas da prefeitura realizando obras de arruamento, inclusive, com derrubada de árvores, no mês de junho de 2005, após a manifestação da desistência.
:: De lá para cá, a prefeitura teve de pagar aos proprietários pela área desapropriada (lote 7) – o valor foi superior a R$ 1 milhão – mas nunca colocou em prática o loteamento com habitações populares e a regularização fundiária.
:: Em dezembro de 2019, em audiência de conciliação na Justiça, com intermediação do Ministério Público Estadual, foi apresentada proposta para que os pouco mais de 300 moradores dos lotes 2 e 3 formassem uma cooperativa e adquirissem essas áreas pelo valor de R$ 9,7 milhões.
:: A Associação de Moradores do Bairro (Amob) Monte Carmelo entendeu que era inviável qualquer possibilidade de acordo, já que não se tinha todos moradores como réus e que a responsabilidade do pagamento da área não seria deles. Assim, procurou auxílio jurídico na questão.
:: Os moradores contrataram o escritório de advocacia, no início de 2020. Foram habilitados os moradores dos lotes 2 e 3 na Ação de Reintegração de Posse e apresentada contestação, buscando colocar o município como réu, responsabilizando-o pela impossibilidade de reintegração e o pagamento da indenização.
:: Além dessa Ação de Reintegração de Posse, tramita hoje, na Justiça, a Ação de Obrigação de Fazer referente ao lote 7, onde os moradores desta parte do Monte Carmelo buscam obrigar o município a cumprir o decreto de utilidade pública e a desapropriação realizada, cujo objetivo era a regularização fundiária plena do local.
