A grave crise financeira enfrentada pela Codeca e a necessidade de um plano de recuperação para que a empresa continue prestando os serviços públicos em Caxias do Sul ganhou um novo capítulo na tarde desta segunda-feira (13). Sem recursos a curto prazo e também sem alternativas para aumentar a receita de uma empresa com prejuízo acumulado de R$ 29,7 milhões, a presidente da Codeca, Helen Machado, alertou que a absorção dos custos do dissídio dos trabalhadores pode impactar em atraso no salário dos servidores da companhia a partir do início do ano que vem.
— A realidade hoje não nos permite e não nos dá condição (de aumentos). Se tiver o dissídio, a gente sabe que tem uma questão legal que vamos ser obrigados a cumprir. Agora, posso dizer com toda a garantia pra vocês que, certamente, a partir de fevereiro, se não em janeiro, nós já não pagamos o salário em dia.
A manifestação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Foram quase duas horas e meia de discussão. A companhia possui 1.188 funcionários. A ausência de representantes de sindicatos dos rodoviários e do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) foi lamentada pelos participantes da reunião - apenas o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação (Sindilimp) usou o espaço na tribuna para debater o problema.
Durante a sua apresentação, baseada em dados e balanços financeiros, Helen voltou a afirmar que o custo com pagamento de funcionários compromete 80% de todas as receitas obtidas pela empresa. Disse que a cada mês precisa encontrar alternativas para fazer o pagamento dos salários dos funcionários, o que inclui renegociação com fornecedores, locações, economia com aquisições via licitações e redução das horas extras como forma de amenizar o impacto. Conforme as contas da companhia, para 2022, há a necessidade de reduzir R$ 400 mil em custos com pessoal.
Por diversas vezes, Helen mencionou a necessidade de fazer ajustes internos para resolver o problema da empresa e trouxe comparações baseadas na convenção e no acordo coletivo dos funcionários da limpeza, que divergem. A empresa e o sindicato da categoria negociam as condições do acordo, mas que, segundo Helen, da maneira como foram pensados, a Codeca hoje não tem como manter.
A companhia entende como necessários ajustes no adicional por tempo de serviço (volte a ser quinquênio e não triênio, como é atualmente desde 2005), flexibilização do adicional noturno conforme a carga horária trabalhada e não prevista em contrato, além do vale-combustível, benefício criado em 2020, que o sindicato solicitou reajuste conforme o aumento do combustível. Após, o Sindilimp reconheceu que haveria falha na redação dessa proposta.
Segundo a presidente, sem adequações e caso seja aplicado o índice de 5% do dissídio da categoria, o impacto nas contas da empresa será de R$ 1,665 milhão. Se chegar a 10%, o valor necessário para suportar o aumento chega a R$ 2,9 milhões — números que não consideram os encargos.
— Nosso objetivo é salvar essa empresa. Temos que ser realistas e focados naquilo que é possível. A Codeca hoje, para se permanecer pública, precisa fazer sacrifícios e eles passam por todo mundo. Não adianta achar que o culpado é o gestor. Se é o gestor, troca. Está resolvido e amanhã o Codeca volta a dar lucro — disse.
Atualmente, a empresa se divide em duas áreas de atuação. A principal delas é o Departamento de Limpeza Urbana (DLU), responsável pela coleta, capina e varrição em Caxias do Sul, que apresenta superávit. O outro setor, que é o Departamento de Construção Civil (DCC), acumula prejuízos, inviabilizando investimentos. Segundo Helen, nos próximos anos, a Codeca precisará investir R$ 14 milhões para renovação da frota de caminhões — recursos que não tem e ainda não sabe como fará para obter. A empresa possui 205 veículos, com uma média de 14 anos de uso.
— Como comprometeu muito dos seus recursos para pagar as suas despesas do seu pessoal, a empresa não pôde fazer investimentos. Isso é na Codeca? Não, é em qualquer empresa. Quando ela utiliza boa parte da sua receita para um determinado fim e não consegue reinvestir, e é para isso que serve o lucro em uma empresa pública, para que ela possa ampliar a qualidade dos seus serviços, a Codeca não conseguiu fazer isso — explicou.
Discursos divergentes entre os parlamentares
Entre os vereadores, os discursos se dividiram entre quem acredita que a recuperação da companhia passa por restruturação do custo com pessoal proposta pela empresa e entre os parlamentares que entendem que os trabalhadores não podem ser impactados sem reajuste por problemas de gestão e déficits acumulados ao longo dos últimos anos. Recentemente, o Legislativo aprovou reposição salarial do servidores.
Uma das sugestões levantadas foi a revisão de contratos entre a Codeca e o Executivo, alternativa descartada por Helen. Segundo ela, os contratos possuem teto de gastos e a Codeca já pratica preços mais altos que o mercado, não tendo mais margem para atrair receitas para suportar o investimento.
A sequência de aportes financeiros da prefeitura para a Codeca, Festa da Uva e Visate, assuntos que repercutiram nos últimos meses, também foram criticados. Há duas semanas, a companhia recebeu R$ 4 milhões para investimentos — recursos que podem ser usados para pagamento de demissões consensuais e reposição de contêineres, mas não para custeio da companhia.
Neste ano, segundo ela, o déficit na companhia deve fechar em torno de R$ 7 milhões. Isso porque as receitas da empresa reduziram 5% em relação ao ano passado, enquanto a média dos custos não tiveram reajuste, mantendo o mesmo patamar de 2020.
Sindicato diz que não recuará da proposta
O presidente do Sindilimp, Henrique Silva, entende que os trabalhadores da empresa não podem pagar a conta pelos problemas da empresa. Silva garantiu que o sindicato manterá a proposta e não recuará.
—A Codeca tem viabilidade e precisa ter a mão do sócio majoritário, que é a prefeitura. Não dá pra vir aqui e passar a imagem de terra arrasada. E isso vem de quem precisa encontrar soluções. Precisamos inverter isso, pensar e construir soluções — disse ele, que lembrou que o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), presidiu a companhia.
