A 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) tem acompanhado o impasse entre o município de Caxias do Sul e o Hospital Pompéia. Mesmo sem interferir na decisão, a coordenadora regional Cláudia Daniel, aponta que como o município tem gestão plena, e é referência em atendimento, é responsabilidade da prefeitura a gestão dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
— Quem tem que fazer a gestão dos serviços do SUS é o município, não tem como o Hospital Pompéia se apropriar dos leitos e fazer a gestão do jeito que achar prudente. Cito um exemplo: se temos três pacientes aguardando um leito no Pronto Socorro, sendo que um é particular, um SUS, e um da saúde suplementar, se aquele leito estiver vago é para o SUS, quem vai entrar é o paciente SUS. Não se pode direcionar nenhum outro paciente para esse leito —explica Cláudia Daniel.
Atualmente, a instituição de saúde tem que reservar 60% das vagas para os pacientes da saúde pública, ou seja, 179 leitos – entre enfermaria e UTI são destinados ao SUS. A direção do hospital, no entanto, entende que esse percentual em contrato corresponde não apenas aos leitos, mas, sim, a oferta de serviços em geral. Na prática, o Pompéia quer ser responsável pela regulação dos leitos. A direção alega que não irá reduzir o número de leitos, apenas adequar o que diz o contrato. Já o município defende que não pode abrir mão de que conste em contrato um número mínimo de leitos para garantir o atendimento.
Para Cláudia, em meio ao impasse, o que se subentende é que o atendimento ao SUS ficará em segundo plano:
— Por mais que as falas não estejam convergindo para isso, as execuções são diferentes. Sabemos o quanto tem de problemas no acesso aos leitos pelos pacientes. Nós não temos o giro de leitos necessário para acomodar todos os pacientes, há pacientes aguardando e não é essa alteração na cláusula que vai melhorar esse giro, ao contrário, e isso é temeroso.
O Hospital Tacchini, em Bento Gonçalves, por sua vez, não tem essa cláusula no contrato dos leitos, mas, para Caxias, Cláudia considera prudente que o sistema fique sob a gestão da prefeitura:
— Caxias do Sul é referência no atendimento para o município sede e mais 48 cidades. Portanto, tem nesse contrato uma estratégia de proteção e asseguração de que o leito será destinado à saúde pública. O contrato é a ferramenta de cobrança porque quando se fere o princípio até que se prove que não te deu acesso pode ter múltiplas interpretações. O município quer se resguardar e colocar a cláusula como uma exigência e isso vem se perpetuando ao longo dos anos.
Ela deixa claro ainda que não é permitido pela legislação do SUS que o hospital faça a regulação:
— Fizemos uma análise da legislação e não é permitido a gestão por hospitais, porque Caxias tem a gestão plena. Nós não vamos interferir na decisão do município, mas conforme for, e se ela prejudicar o acesso dos pacientes da região aos leitos, aí o Estado irá entrar na questão — adianta.
Mapa diário dos leitos é estratégia de demais municípios da Serra
A coordenadora Cláudia Daniel explica ainda que em demais cidades o mapa diário de leitos do SUS é usado como uma alternativa:
— Quando a instituição se cadastra para ser prestadora de serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) já fica pré-definido a quantidade de leito para cada situação (leitos clínicos, cirúrgicos, de UTI) e se são neonatal, pediátrico ou adulto. É um instrumento que já está validado e essa cláusula que o município quer é só o reporte que o hospital já informa para o Ministério da Saúde.
Sobre o número de atendimentos prestados pelo hospital ao SUS, ela analisa que é difícil avaliar a questão:
— Com a pandemia tivemos produção menor e estamos na retomada. Percebemos dificuldades de instituições hospitalares em dar andamento a demandas reprimidas. No entanto, há inúmeras justificativas, como estar operando mais a questão covid-19 e remanejamentos de equipes.
Devido à pandemia, hoje a legislação federal impede a cobrança do plano de metas, assim os hospitais recebem a integralidade dos valores, mas não precisam entregar 100% dos serviços:
— É muito difícil pontuar a questão de atendimentos. Acredito que com o final do ano, quando acaba essa legislação vamos poder identificar o que está sendo entregue ou não. Temos dois anos de represamento. Hoje, um paciente eletivo está em um quadro de risco de morte porque a estrutura de saúde se voltou à covid-19.
Assistência materno-infantil
A Secretária Municipal de Saúde (SMS), Daniele Meneguzzi, disse aos vereadores na quarta-feira (8) que o Pompéia já sinalizou interesse em descontinuar a assistência materno- infantil. Nesse caso, o hospital não iria manter a maternidade e a pediatria.
A superintendente do hospital, Lara Vieira, afirmou à reportagem que o Pompéia avalia o assunto porque está com sobrecarga de pacientes. Ela afirmou ainda que o hospital não é referência em atendimento na área na cidade e região e, por isso, não está estruturado para uma grande demanda.
— Atendemos a linha materno-infantil, mas não temos a estrutura para ser referência — declarou a superintendente.
A informação é rebatida pela titular da 5ª CRS:
—Essa informação está equivocada. O Pompéia tem referência SUS para atendimento à parto, e possui credenciamento no Ministério da Saúde de leitos de UTI Neonatal. Então é referência SUS para os 49 municípios.
