Foi com um sirenaço realizado por volta das 18h30min que as corporações de bombeiros voluntários da Serra comemoraram a Lei Complementar 15.726/21, sancionada na manhã desta terça-feira (26). A medida regulariza a atividade das corporações voluntárias do Rio Grande do Sul, definindo como competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamento e atividades de defesa. O ato de celebração foi convocado pela Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul (Voluntersul), que representa equipes presentes em 64 municípios gaúchos, sendo 15 delas na região.
Em Carlos Barbosa, a sede do Corpo de Bombeiros Voluntários, localizada no bairro Navegantes, foi palco para o ato desta terça-feira, que durou um minuto. A corporação atua na cidade desde 2004 e conta hoje com 45 bombeiros, sendo 39 voluntários. Os seis efetivos são mantidos por meio de recursos municipais, bem como de colaboradores da iniciativa privada da cidade.
O mesmo ocorre em Garibaldi, onde também foi realizado sirenaço nesta terça-feira. Segundo o comandante, Márcio Dalbosco Saldanha, a corporação conta com 54 voluntários, além de 13 efetivos mantidos por meio de recursos próprios e municipais. Em Garibaldi, o serviço voluntário de bombeiros tem 41 anos.
— Tentamos regularizar por diversas vezes, em um processo que nunca teve fim, principalmente porque precisava ser um modelo misto (militares e voluntários), mas o Estado não tinha condições de destinar efetivo. Agora temos segurança jurídica e mais autonomia até mesmo para buscar outras fontes de renda. É um marco histórico para os bombeiros voluntários de todo o Rio Grande do Sul — afirma Saldanha.
Pioneirismo nacional
De acordo com o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa, o Rio Grande do Sul é o primeiro Estado do Brasil a garantir autonomia a esta modalidade de bombeiros, com corporações mantidas pelas comunidades e que atuam desde 1977 em cidades gaúchas. Todos os serviços são prestados gratuitamente pelas corporações, que custeiam suas despesas operacionais ou investimentos em material com recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade.
— Essa lei é histórica para o Rio Grande do Sul e para todo o Brasil. Hoje temos equipes em cerca de 60 municípios gaúchos e agora a tendência é que esse número aumente, porque mais de 330 cidades não contam com serviço de bombeiros — afirmou o presidente.
A articulação pela regulamentação da atividade voluntária de bombeiros no Estado começou ainda em 2017, diante de um projeto do Corpo de Bombeiros Militar, que limitava a atividade das corporações voluntárias. Em julho de 2019, a entidade representativa entregou uma reivindicação ao governador Eduardo Leite em relação ao sistema de atuação. Em junho de 2020, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Elton Weber (PSB), com assinatura de outros 37 parlamentares, sendo aprovado por unanimidade no final de agosto.
Cidades da região com Corpo de Bombeiros Voluntários
Alto Feliz
Antônio Prado
Bom Jesus
Bom Princípio
Carlos Barbosa
Feliz
Garibaldi
Jaquirana
Nova Petrópolis
Nova Prata
Picada Café
Salvador do Sul
São Sebastião do Caí
São Valentim do Sul
São Vendelino
