Presentes na vida de dezenas de comunidades do interior do Estado desde a década de 1970, os bombeiros voluntários gaúchos tiveram a sua atuação salvaguardada, nesta terça-feira (28), a partir da aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa. A proposta, aprovada por unanimidade, formaliza a atividade e repassa aos municípios o poder de autorizar e fiscalizar a atividade dos voluntários — o que até então era feito pelo Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto também autoriza os municípios a utilizarem a linha de emergência 193, para que as ligações de socorro envolvendo bombeiros sejam atendidas pelas equipes de voluntários nas cidades em que não há Corpo de Bombeiros Militar. De outro lado, o projeto impede a criação de unidades de voluntários nas localidades já atendidas pelos militares.
— Não é só a questão do incêndio, mas é para aquele que se acidenta, aquela pessoa que precisa ser buscada em casa para ser levada a um hospital, a prevenção que fazem, a atuação junto com as crianças — disse o autor do projeto de lei, deputado Elton Weber (PSB), bombeiro voluntário por quatro anos em Nova Petrópolis.
Graças a um acordo com o governo do Estado que gerou mudanças no texto original, o projeto deve ser sancionado sem vetos pelo governador Eduardo Leite.
O novo regramento deve mudar o cenário de incerteza jurídica que envolve os convênios atualmente firmados entre prefeituras e grupos de voluntários.
— A legislação dará segurança para os bombeiros voluntários, e dará segurança sobretudo à população que será atendida seja pelos voluntários seja pelo Corpo de Bombeiros Militar – destacou Pepe Vargas (PT).
A sessão foi marcada pelo retorno do público às galerias do plenário 20 de Setembro. Uniformizados, dezenas de bombeiros voluntários acompanharam às palmas a aprovação do projeto de lei, com 52 votos favoráveis.
— Para os bombeiros militares não muda nada. O que muda é que os prefeitos terão que, a partir de agora, começar a fiscalizar toda a atividade, principalmente a operacional. Terão a responsabilidade da fiscalização. A percepção que temos é que os municípios que contam com essa atividade vão ter que criar um setor na prefeitura com conhecimento técnico — disse o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, César Eduardo Bonfanti.
De acordo com o projeto, quando houver atuação conjunta de voluntário e militares, caberá às forças estatais o comando da operação. O treinamento dos voluntários também poderá ser feito por conta própria ou com auxílio do Corpo de Bombeiros Militar.
Os voluntários somam cerca de 1,5 mil pessoas em 64 municípios gaúchos, atendendo especialmente pequenas cidades. O Corpo de Bombeiros Militar, por sua vez, tem 3,1 mil servidores públicos, em 93 cidades gaúchas, atendendo 78% da população do Estado.
