Entre 2007 e 2014, a prefeitura de São Marcos contemplou várias empresas com terrenos no loteamento industrial da cidade. Entretanto, contrapartidas que eram obrigatórias por parte dos empreendimentos não foram executadas. Para dar solucionar esse impasse, o município sancionou a Lei nº 2.949, quem tem o o objetivo de oportunizar a regularização das pendências. Agora, os proprietários beneficiados pelos terrenos têm até 10 de outubro para iniciar o pagamento, que pode ser feito em até 15 vezes e, assim, evitar qualquer tipo de sanção.
Inicialmente, o projeto em São Marcos consistia na cedência de terrenos no novo loteamento industrial. Como contrapartida, o município exigia a construção de pavilhões no espaço e a pavimentação de trechos de ruas pela cidade. Porém, nesse período nem todas as empresas conseguiram executar essas obras. Ao mesmo tempo, era necessário que houvesse a regularização dos terrenos sem que os cofres do município sofressem prejuízos.
Para dar fim a essas pendências, a prefeitura debateu a questão com membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), e então, levou para a aprovação na Câmara de Vereadores a lei que autoriza o Poder Executivo a alterar os encargos estabelecidos nos decretos municipais.
A partir de agora, a pavimentação que seria realizada pelas empresas será revertida em pagamento. Ou seja, os responsáveis pelos empreendimentos beneficiados pela cedência de terrenos terão de desembolsar valores correspondentes ao total de metros quadrados que deveriam pavimentar em São Marcos, seguindo a tabela Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Com isso, os recursos irão direto para os cofres do município e a empresas ficam livres de executar as obras.
Os recursos oriundos do pagamento das dívidas devem ser utilizados para recuperação e manutenção de pavimentações já existentes. Segundo o vice-prefeito e secretário de Coordenação e Planejamento, Valmir Scopel de Oliveira, a nova alternativa beneficia todas as partes.
— Antes o município indicava o local que receberia esse metro quadrado de pavimentação, só que pouco deu resultado, infelizmente. Hoje, nossa cidade está muito avançada, por isso, encontramos essa alternativa que beneficia as duas partes, principalmente as empresas que estarão com a situação regularizada naquele espaço – explica.
O prazo se encerra em 10 de outubro. Após essa data, a prefeitura fará a cobrança de quem não regulamentou a situação. Oliveira revela que, desde a publicação da lei, das seis empresas que necessitavam regularização, três já procuram a administração municipal.
— São seis empresas, sendo que três nos procuraram e duas delas já sinalizaram a forma de pagamento, que poderá ser realizado em até 15 parcelas. O que para nós é muito bom, pois indica que deu resultado essa alteração. É um dinheiro que estava parado e agora pode ser utilizado nas obras de conservação e melhorias nas ruas — conta.
Se todas as empresas aderirem ao pagamento, ao término das parcelas, a prefeitura irá arrecadar quase R$ 1 milhão. Segundo o vice-prefeito e secretário da pasta, esse é um montante significativo para o município, já que obras podem serem executadas, como a instalação de um novo loteamento, o que expandiria a cidade e abriria portas para receber novas empresas.
O loteamento industrial, em São Marcos, conta com cerca de 10 empresas. Dessas, apenas uma ainda não ergueu pavilhão na área. O prazo segue até fevereiro de 2022 para se iniciar a construção e, após, haverá um ano e meio para começar as atividades.
