A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade um projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar o andamento dos processos de pavimentação comunitária. Esse tipo de obra é realizado por meio de parceria entre a administração municipal e os moradores. O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico para entrar em vigor. Por isso, a prefeitura ainda não tem detalhes de como a ferramenta irá funcionar.
Apresentada pelo vereador Zé Dambrós (PSB), a proposta acrescenta à lei original do programa a obrigatoriedade de a prefeitura informar no site em qual fase se encontra cada processo. Conforme Dambrós, a estimativa é de que cerca de 70 ruas já tenham projetos prontos.
O objetivo é dar mais transparência aos processos, justifica o vereador, autor do projeto.
— O morador vai compreender em que estágio está a pavimentação. É regrar para que a sociedade possa acompanhar — observa Dambrós.
A pavimentação comunitária começa com um pedido dos moradores ao município. A partir disso, o poder público realiza análise de topografia e projetos. A escolha da empresa que vai executar a obra fica à cargo dos moradores beneficiados, que se comprometem também a pagar o pó de brita. As pedras e as obras de saneamento e nivelamento são de responsabilidade do município.
Para que a obra saia do papel, contudo, é preciso que todos os moradores beneficiados concordem em pagar sua parte da obra. O valor desembolsado é proporcional à largura do terreno e os contratos são individuais. Caso haja alguma discordância, o processo não avança. Esse é um exemplo em que a divulgação da tramitação no site pode auxiliar no entendimento dos beneficiados.
— A lei é muito clara: todos tem que concordar em pagar mão de obra e pó de brita — reforça o vereador.
