Na última quarta-feira (9), o governo do Estado anunciou o Programa Avançar, que prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em recuperação de rodovias e conclusão de ligações regionais e acessos municipais. Para a Serra, serão destinados R$ 192,7 milhões, a maior parte para o restauro das estradas que há tempos estão em situação precária. Entre as rodovias que serão contempladas com recursos públicos, porém, estão a RS-122, a RS-453 e a RS-446, que serão concedidas à iniciativa privada no primeiro semestre do ano que vem. Por que, então, o Estado vai aportar recursos públicos, com a concessão tão próxima?
Segundo o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, a decisão do Estado se baseia em dois motivos. O primeiro diz respeito aos trâmites ainda necessários para que uma empresa ou consórcio assuma as rodovias. Embora o processo esteja avançado, o cronograma ainda prevê consulta e audiências públicas, elaboração do edital, leilão e assinatura do contrato.
— Para todo o projeto ser aprovado vai até o ano que vem. Aí pergunto: até lá, vamos deixar as rodovias do jeito que estão? — argumenta o secretário.
O segundo motivo envolve justamente a relação tarifa x investimentos, uma das questões mais sensíveis que envolvem a modelagem das concessões. Entregar as rodovias do jeito que estão à iniciativa privada exigirá mais aporte de recursos por parte da concessionária, que poderá iniciar a cobrança de pedágio somente em 2023. Caso o nível de investimento exigido, com duplicações, seja mantido, a tendência é que a tarifa final ao usuário fique maior para pagar os custos da recuperação.
— Se tiver a rodovia em boas condições, o custo da concessionária e da tarifa será menor. Quanto melhor a situação da rodovia, menor a tarifa — explica Costella.
As restaurações por meio do Programa Avançar serão realizadas por contrato de conserva das rodovias, que está em vigor. Por isso, não há necessidade de licitação. Na Serra, as obras já começaram pela RS-813, que liga Farroupilha a Garibaldi. Ao todo, serão recuperados quase sete quilômetros de rodovias e a expectativa é de que o trecho esteja concluído em um mês, dependendo das condições climáticas.
Se tiver a rodovia em boas condições, o custo da concessionária e da tarifa será menor. Quanto melhor a situação da rodovia, menor a tarifa
JUVIR COSTELLA
secretário estadual de Logística e Transportes
Ainda neste semestre, serão contempladas as RSs 122, 453 e 446. O início das obras, contudo, depende de cronograma a ser elaborado entre Estado e empresa e também da disponibilidade de máquinas e funcionários.
Conforme o governador Eduardo Leite (PSDB), os recursos do Programa Avançar terão origem em privatizações e na economia gerada com as reformas, que diminuíram o custo da folha de pagamento do Estado.
Composição da tarifa
A tarifa a ser paga pelos usuários das rodovias dependerá da proposta que a concessionária vencedora fizer no leilão, em dezembro. Será selecionada a empresa que der o maior desconto no valor base proposto pelo Estado, até atingir o limite de 25%. Se mais de uma concorrente atingir esse limite, o critério passa a ser o maior valor de outorga (valor pago pelo direito de exploração da concessão), que não mínimo nem máximo estipulado.
No modelo proposto, contudo, está previsto para os pedágios da Serra uma tarifa mínima de R$ 3 mais uma valor variável chamado de Trecho de Cobertura de Praça de Pedágio (TCP). O adicional será correspondente ao total de pistas simples e duplicadas atendidas por cada praça. Na região, o valor será de R$ 0,0945 por quilômetro de pista simples e R$ 0,1228 por quilômetro de pista dupla.
O trecho de cobertura dos pedágios, porém, está diretamente ligado à localização deles, que será discutida com a comunidade a partir da consulta pública, com lançamento marcado para sexta-feira (18). Na proposta inicial do Estado estão previstos cinco pedágios na região. O km 11 da RS-446, entre Carlos Barbosa e São Vendelino, ganharia um dos pontos de cobrança. A RS-122 passaria a ter pedágio no km 50, entre Farroupilha e São Vendelino, e no km 132, em Antônio Prado.
A proposta inclui também a transferência do pedágio de Portão para o km 22,5 da RS-122, em Bom Princípio. Além disso, o pedágio de Flores da Cunha, atualmente operado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), seria mantido. Em outro bloco, que abrange a Região das Hortênsias, a proposta é manter os pedágios de Gramado e São Francisco de Paula.
