Quase um mês depois de ter dado início ao novo contrato de concessão do transporte público, em 12 de maio (a assinatura ocorreu em 7 de maio, mas, na prática, cinco dias depois quando foi publicado o contrato no Diário Oficial do município), a prefeitura de Caxias do Sul não definiu como pretende baixar o valor da tarifa dos ônibus urbanos, que é de R$ 4,75 na cidade. Pelo menos uma possibilidade é avaliada pelo Conselho Municipal de Mobilidade para subsidiar o preço da passagem: a utilização de parte dos recursos arrecadados com o estacionamento rotativo. Atualmente, esse valor é destinado integralmente à Fundação de Assistência Social (FAS).
Segundo contrato, a Rek Parking repassa à prefeitura 26,2% do montante arrecadado por mês pela exploração do serviço. O valor é variável, mas gira em torno de R$ 100 mil mensais. Essa é considerada uma possibilidade viável pelo município, já que há previsão legal do uso desse dinheiro para subsídio do transporte público. A adoção dependeria de decisão administrativa.
O secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willembring Júnior, e presidente do conselho, confirmou que o colegiado aprovou, há cerca de duas semanas, encaminhamento de um Projeto de Lei ao Legislativo solicitando autorização para subsídio ao transporte, em caso de amorticidade tarifária e de equilíbrio econômico financeiro do contrato. Contudo, o documento ainda não foi elaborado. Não há estudo sobre qual percentual do valor iria para a nova finalidade e nem o impacto que teria na tarifa.
— Essa é uma das ideias que temos. Certamente é viável porque tem legislação que permite. Mas queremos, ainda assim, consultar o Legislativo sobre o Executivo fazer essa destinação — disse o gestor público.
Outra fonte de subsídio que chegou a ser cogitada pela União das Associações de Bairros (UAB) é a isenção de ISSQN à concessionária por parte do poder público, valor que representava 3% do faturamento bruto da empresa. Mas, desde 25 de janeiro deste ano, com a publicação da Lei Complementar 642, a empresa já está isenta desse imposto. Questionada se isso poderia ser revertido em uma tarifa mais baixa, a Visate disse que não e justificou dizendo que o custo da tarifa é calculado com base no valor de diversos itens nos últimos 12 meses, divididos pelo total de passageiros pagantes. Que o transporte coletivo sofre redução de usuários há muito tempo e, com a questão da pandemia, esse fator agravou ainda mais. E apontou aumento em itens como pneus, por exemplo, de mais de 40%, e os seguidos aumentos no preço do combustível. Outro fator que repercute no número de passageiros e, por consequência, no valor da tarifa, segundo a Visate, é o crescimento de outros tipos de transporte.
— O sistema de transporte público ter uma concorrência muito grande (táxi-lotação, fretamento, transporte escolar, transporte sob demanda, vans, entre outros) a qual só tende a aumentar, fazendo com que o número de usuários para dividir a conta fique cada vez menor e o custo maior. Para ter uma ideia, a Visate tinha uma projeção para até o final do contrato de concessão anterior (maio de 2020), ter uma frota de 420 ônibus (a garagem foi projetada para isso) e opera hoje (maio de 2021), com menos de 200 ônibus.
O secretário Willembring explicou que a isenção do imposto à empresa serviu para determinar o preço máximo da tarifa para a licitação.
