A publicação oficial do contrato entre o município e a Visate nesta quarta-feira (12) deu início à nova concessão do transporte coletivo em Caxias do Sul. A parceria de 15 anos, renováveis por mais 10 anos, prevê adequações e evoluções em relação ao que havia sido estabelecido no contrato em vigor até então, assinado havia 21 anos. No entanto, a primeira mudança a ser percebida pelos passageiros é na tarifa, que passará de R$ 4,65 para R$ 4,75 nesta quinta-feira (13).
O contrato foi publicado às 7h, quando o transporte coletivo já rodava com a tarifa de R$ 4,65. Como o reajuste demanda alterações no sistema, a adoção do novo valor ficou para o dia seguinte.
— Creio que não haja nem condições técnicas para mudar hoje — afirmou o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring.
Os R$ 4,75 foram estabelecidos a partir da concorrência que definiu a Visate como operadora do sistema. A vencedora seria a candidata que oferecesse o maior desconto sobre os R$ 4,75 que serviam de base para o certame, calculados pela Secretaria de Trânsito conforme os custos operacionais. A atual concessionária concorreu sozinha e venceu a licitação propondo o valor máximo aceitável.
Além do direito de adotar uma nova tarifa, a Visate tem a obrigação imediata de dar continuidade à operação das 72 linhas em operação atualmente na cidade. Outras obrigações deverão ser cumpridas em até 120, como o início da operação do transporte intramunicipal. O prazo era previsto no edital como um período preparatório para a nova concessionária assumir de fato o serviço. Como a Visate já estava em operação, a carência valerá para exigências que até então não existiam.
Outra determinação do contrato, a redução da idade média da frota em circulação poderá ser cumprida em até seis meses, de acordo com o secretário. Atualmente o tempo de serviço de cada ônibus gira em torno de sete anos, enquanto o novo contrato estipula o limite em seis anos. Segundo Willembring, contudo, com a redução da frota devido às restrições da pandemia a idade média dos veículos em circulação neste momento pode ser adequada ao exigido.
— Eles estão com 80 veículos parados, então se tirarem os mais velhos, vão estar com a idade até abaixo (dos seis anos) — observa.
O contrato exige uma frota de 300 ônibus, mas a pandemia faz com que a operação da nova concessão funcione com 218 ônibus com restrição de ocupação. Em 1999, o último contrato teve início com uma frota de 215 veículos, com capacidade máxima de utilização.
A reportagem procurou a Visate, mas a empresa se limitou a confirmar a manutenção da tarifa de R$ 4,65 para esta quarta-feira e disse que não irá comentar o nova concessão.
Ações para reduzir a tarifa
O contrato também prevê que a tarifa passe pela primeira revisão anual em janeiro de 2022. O valor a ser praticado dependerá dos custos operacionais. Willembring já revelou ao longo dos últimos meses que a secretaria estuda ações que possam compensar a pressão sobre a tarifa. As medidas avaliadas, contudo, não foram reveladas. O município já reduziu gratuidades e isentou taxas entre o fim do ano passado e o início deste ano. Essas medidas, segundo a prefeitura, contribuíram para que a tarifa a ser adotada agora não fosse maior que os R$ 4,75.
Exigências e Prazos
- Contrato: 15 anos renováveis por mais 10 anos
- Outorga: A Visate deverá pagar R$ 4,5 milhões pelo direito de operar o serviço do transporte coletivo. Em até 10 dias, a empresa deverá apresentar o comprovante de pagamento em cota única ou da primeira de 10 parcelas anuais de R$ 450 mil
- Estrutura: o contrato exige garagem própria, o que já é cumprido pela Visate
- Frota: o necessário para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus, incluindo veículos extras. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder os seis anos. A adequação poderá ocorrer em seis meses, mas atualmente a concessionária opera com 218 ônibus devido à pandemia, o que ajuda a se enquadrar na exigência.
- Linhas: a Visate assume todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Na área urbana, a operação é imediata, enquanto nos distritos será em até 120 dias. Ao longo da concessão, sem data definida, o município pretende adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido. Linhas de baixa demanda poderão operar com micro-ônibus, previsão que não existia até então.
- Acessibilidade: toda a frota do transporte coletivo deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas, recurso inexistente atualmente.
- Tarifas: o contrato permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi. Embora previstas, essas medidas não têm prazo para serem adotadas. A tarifa será revisada anualmente, inclusive em 2022.
- Tecnologia: Ao longo do contrato, sem prazo definido, o novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses. A Secretaria de Trânsito deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
- Cobradores: o contrato prevê a existência de cobradores em 70% da frota. Micro-ônibus, miniônibus e midibus, que possuem menor capacidade, circularão sem operadores de sistema. A nova concessão também permite a retirada de cobradores em linhas com ocupação abaixo de 50% da capacidade ou com menos de 10% dos pagamentos realizados em dinheiro. Novas regras para os cobradores podem ser adotadas a qualquer momento. Willembring já admitiu que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
