A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) decidiu reforçar a ação movida pelo Estado para garantir a volta às aulas no RS. A entidade, que representa municípios da Serra, se tornou parte na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de derrubar decisões judiciais anteriores que definiram que os estudantes não podem frequentar as aulas devido ao alto risco de contágio pelo coronavírus.
O advogado Gladimir Chiele, do setor jurídico da Amesne, explica que o entendimento da associação é de que a Justiça invade a competência do Poder Executivo ao proibir o retorno das atividades, além de retirar a autonomia, prevista constitucionalmente, sobre a atuação das prefeituras e do governo estadual em serviços essenciais, como no caso da educação. O advogado explica porque a associação decidiu entrar na mesma ação do Estado:
— Se concentram posições, entendimentos e manifestações de natureza técnica. E até para não fazer uma difusão de ações.
A volta às aulas presenciais nas redes pública e privada no Estado foi suspensa em 1º de março por decisão da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determinou a medida enquanto no RS estiver vigente a bandeira preta no modelo de distanciamento controlado. Na época, o governo havia autorizado atividades de Educação Infantil e para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
