Um decreto editado pela prefeitura de Caxias do Sul, na sexta-feira (26), determina que servidores públicos municipais poderão ser deslocados da função que exercem para atuar, em caráter provisório, excepcional e emergencial, nas instituições de saúde. Segundo a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, o foco está em garantir que profissionais da área da saúde possam ser remanejados para a linha de frente de combate à covid-19, como pronto-atendimentos do SUS, em caso de necessidade. A medida é tomada no pior momento da pandemia em que há relatos de que a mão de obra está escassa.
Em outro decreto da sexta-feira, a prefeitura colocou o município em estado de calamidade pública. A medida, que vigorou de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, não havia sido renovada, porque, segundo a secretária de Governo, houve o entendimento que a situação estava mais tranquila e, portanto, sem necessidade de renovação das medidas, que facilitam, por exemplo, mudanças no orçamento para ações de combate à pandemia. A Assembleia Legislativa precisa reconhecer o estado de calamidade e tem prazo de 30 dias para isso.
Também por decreto, a prefeitura suspendeu temporariamente os prazos de defesa e de recursos de processos em tramitação na administração municipal. A exceção é para licitações e outras formas de compras públicas. A prefeitura de Caxias do Sul decidiu ainda replicar o regramento estadual que constitui como crime infringir as medidas de prevenção ao coronavírus.
— Nós precisamos da colaboração da comunidade, porque só a fiscalização não consegue estar em tudo — afirma Grégora.
