O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), assinou na tarde desta segunda-feira (28) três decretos que vão impactar o setor de Trânsito, Transportes e Mobilidade. O mais polêmico é o que estabelece novos critérios para a gratuidade de idosos de 60 a 65 anos.
O Decreto nº 21.328 regulamenta os artigos 5º e 6º da Lei nº 7.082 de 2009, que institui diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo e revoga o Decreto nº 15.777 de 2012. Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, na regra anterior, a gratuidade de pessoas entre 60 e 65 anos correspondia a 31% do total do sistema de passageiros com direito a gratuidade, isto é, 15 mil idosos cadastrados, e 9% do total de usuários do transporte coletivo. Agora, poderão requerer passagem gratuita os idosos nesta faixa etária que fazem parte do Cadastro Único.
— Esse tema vem sendo discutido há bastante tempo. As gratuidades nessa faixa etária representam quase 33%, porque, ao longo do tempo, foram sendo ampliadas, mas nunca se previu recursos para isso — argumenta Alfonso Willenbring Junior, secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul.
Willenbring enfatiza ainda que as gratuidades de passageiros acima de 65 anos estão mantidas porque se trata de uma legislação federal. E que esta alteração, via decreto, só foi possível porque a situação vigente também estava sustentada por um decreto municipal.
— Ouvimos muito, durante as reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), que as gratuidades deveriam ser restritas a quem realmente precisa. Não se trata de cortar o benefício de tantas pessoas, mas de manter para quem realmente precisa. Tem direito à gratuidade quem está no Cadastro Único, com renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo, per capta, em cada família — explica o secretário.
Quem se enquadra nessa situação descrita pelo secretário e não estiver ainda no Cadastro Único deve procurar a Fundação de Assistência Social (FAS) para solicitar não apenas a gratuidade, mas para que sua família possa ser assistida pela programas sociais da prefeitura.
Reajustada tarifa do Táxi-Lotação
Outra medida foi o reajuste da tarifa do serviço de transporte por táxi lotação em linhas regulares (Azuizinhos) dos atuais R$ 3,60 para R$ 4,50, por meio do Decreto nº 21.319.
— O prefeito (Flávio Cassina) tentou ao máximo segurar a tarifa, mas acontece que ela não era reajustada desde meados de 2017. O reajuste de R$ 3,60 para R$ 4,50 foi definido a partir de um estudo feito pela área técnica da secretaria para que esse sistema de transporte ainda tenha viabilidade — explica Willenbring.
Avaliadores do sistema
E, por fim, Cassina assinou um terceiro decreto que limita a gratuidade concedida aos presidentes das Associação de Moradores de Bairros (Amobs). O Decreto nº 21.327 regulamenta o artigo 5º na Lei nº 7.082 de 2009, que institui diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo e revoga Decreto nº 19.045, de 2017.
Ou seja, se antes cada um dos 120 presidentes poderia dispor de 50 passagens, por mês, a fim de que pudessem avaliar o sistema de transporte público, agora cada um deles terá 20 passagens, por mês.
— Nós cremos que 20 passagens serão suficientes para cada um dos 120 representantes da UAB. Para avaliar melhor o sistema vamos propor a realização de reuniões, bimensais, a começar em fevereiro. Vamos cobrar que eles possam nos apontar soluções e também elogiar quando necessário — argumenta o secretário.