Mesmo que aleguem que a decisão de usar as medicações para tratamento precoce da covid-19 é uma decisão de médico e paciente, os municípios de Caxias do Sul e Bento Gonçalves, ao comprarem os remédios, aderem a um novo protocolo clínico farmacológico.
Enquanto que em Bento uma parte das medicações como hidroxicloroquina e ivermectina já foram adquiridas sem abertura de concorrência, em Caxias foi publicado no Diário Oficial do município um aviso de dispensa de licitação para comprar os remédios. A medida permite o uso ambulatorial e hospitalar de medicações, consideradas controversas por especialistas, em pacientes que apresentarem sintomas iniciais da doença.
Em Bento, já há um contrato firmado, sendo que foram comprados 75 potes com seis cápsulas cada de hidroxicloroquina ao custo de R$ 1.650. A medicação é destinada a pacientes dos novos leitos da UPA 24 horas. Em relação à ivermectina, a compra é de 12 mil comprimidos. O investimento é de R$ 28.320.
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O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), que também responde pela Secretaria Municipal da Saúde, ressalta que o médico irá prescrever o medicamento com o aval do paciente:
— A primeira parte já chegou. O médico prescreve com desejo expresso pelo paciente. Estamos tratando do direito de escolha do profissional médico em poder prescrever o tratamento que entender adequado ao seu paciente, e este o direito de optar ou não por este tratamento. Cabe ao poder público, no caso, ter as medicações em sua farmácia para que o cidadão, dotado do desejo e do receituário médico, tenha acesso.
Dispensa de licitação para compra em Caxias
Em Caxias do Sul, a prefeitura abriu edital na última segunda-feira (20) de dispensa de licitação para a compra dos medicamentos. Os remédios serão destinados para tratamento ambulatorial e hospitalar precoce da covid-19. A licitação prevê a compra de três mil caixas de hidroxicloroquina 400mg. A medicação é suficiente para 500 tratamentos, sendo que são prescritos seis comprimidos por paciente. Da ivermectina 6mg, serão comprados 10 mil caixas para tratar mil pessoas, uma vez que são indicados de 9 a 10 comprimidos por paciente.
O secretário da Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro, explica que a prescrição dos remédios ficará a cargo do médico e que o município não está fazendo um protocolo ou sugerindo o uso. Segundo ele, a compra ocorre agora porque os remédios estão em falta no mercado e a função da secretaria é colocar à disposição para quem optar pelo uso.
— Desde o início da pandemia sempre falei: tratamento é opção do médico e do paciente. Não é um protocolo. Nós simplesmente estamos disponibilizando para médicos que se sentirem seguros e pacientes que optarem. Quer tomar, tem disponível.
O lote estará disponível na farmácia do município e pode ser retirado por sintomáticos após consulta na rede básica de saúde. Os hospitais já têm à disposição lotes encaminhados pelo Ministério da Saúde. No caso da hidroxicloroquina, o lote também vai estar disponível para quem tem lúpus e outras doenças que precisam ser tratadas com esse remédio.
Quanto à dispensa de licitação, o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Mário Taddeucci, explica que as medicações não foram encontradas em nenhum laboratório para venda. Ainda segundo Taddeucci, como o Conselho Federal de Medicina permite ao médico prescrever os remédios, a prefeitura terá as medicações disponíveis na rede SUS do município:
— A prefeitura deu publicidade ao ato para que, se algum fornecedor tiver os medicamentos, que se apresente.
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS
A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Imunologia e a Sociedade Brasileira de Infectologia emitiram notas contrárias ao uso dos medicamentos. Os especialistas avaliam que não há aval científico sobre as medicações. O Ministério da Saúde reconhece que não há a comprovação da eficácia do tratamento à base desses medicamentos.
A diretora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e uma das infectologistas na linha de frente no combate à doença em Caxias, Lessandra Michelin reforça que, assim como a entidade, é contra o uso do medicamento no tratamento do coronavírus. Em entrevista à rádio Gaúcha na terça-feira (21), ela abordou a compra de medicamentos feitas pelas prefeituras. Ela frisa que esse tipo de solução é uma tentativa de abrandar a incerteza a respeito do cuidado com a doença. Nesta quarta-feira (22), ela reafirmou à reportagem:
— Acredito não termos evidências para uso como está sendo preconizado, mas cada médico deve decidir se quer ou não prescrever. Eu não prescrevo, pois não tenho suporte científico para isso.
O próprio secretário da Saúde de Caxias já afirmou em reportagem anterior que considera a alternativa arriscada. Já a diretora técnica do Tacchini Sistema de Saúde, Roberta Pozza, afirma que é uma escolha individualizada, que deve partir do resultado da consulta médica realizada por cada paciente.
— Todos os remédios possuem contraindicações e possíveis efeitos colaterais. Cabe a cada profissional de saúde definir o nível de risco a que seu paciente estará submetido ao fazer uso de quaisquer medicamentos, avaliando uma série de fatores.
Ela frisa ainda:
— Esse é um procedimento que, em função do paciente apresentar sintomas leves nos primeiros dias, usualmente é proposto fora do ambiente hospitalar (em ambiente ambulatorial - consultório ou unidades básicas de saúde). Ou seja, o critério de receitar ou não quaisquer remédios é uma prerrogativa do médico, baseado na avaliação individual realizada durante a consulta.
A infectologista Giorgia Torresini explica que a resposta imuno-inflamatória do paciente desencadeia o melhor ou o pior desfecho no combate do organismo ao vírus, e isso ocorre após o término do processo infeccioso viral. Entretanto, ela ressalta que qualquer intervenção precoce não se mostra até o momento, efetiva, nas complicações tardias da doença.
— Atualmente vários estudos estão em andamento para obter um tratamento específico antiviral, esse teria como objetivo diminuir a replicação viral e suas consequências tardias. Entre os vários estudos concluídos, obtemos o benefício do corticoide na fase 2 de doença (fase inflamatória) e a não contribuição da hidroxicloroquina diante da infecção. Os outros tratamentos propostos para a fase precoce são apenas especulações ainda não fundamentadas em evidências cientificas e sim em situações clínicas em diversos cenários.
Ela finaliza:
— Não condeno e nem critico quem prescreve a terapêutica precoce, pois na medicina o médico tem autonomia e responsabilidade de suas ações de acordo com o aceite e concordância do seu paciente. Eu, como especialista, prefiro avaliar o paciente, cada um com suas particularidades e acompanhar seu desfecho interferindo apenas se houver necessidades pontuais.
A infectologista Viviane Buffon destaca que segue as orientações da Sociedade Brasileira de Infectologia, que diz que:
_ Conforme estudos, não há benefícios no uso da cloroquina ou hidroxicloroquina tanto em pacientes hospitalizados quanto para profilaxia pós-exposição. Já os antiparasitários demonstraram atividade contra o Sars-CoV-2 in vitro e ainda faltam estudos para comprovar o seu benefício e segurança para uso na população em geral.
Conselho Municipal de Saúde considera decisão política
Para Alexandre de Almeida Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul, o uso dessas medicações no combate à doença é uma decisão política:
— É uma decisão política porque o município está descumprindo a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão da ausência de registro de uso na Anvisa para casos de coronavírus. Não tem esse registro porque não tem comprovação científica da eficácia nesses casos.
Uma das preocupações do conselho é que a decisão pelo tratamento cabe ao médico, mas somente com a autorização do paciente, que pode ser induzido ao erro ao optar por tomar a medicação:
— Se fosse bom, o município assumiria a prescrição, e não é isso que vai ocorrer porque o paciente terá que assinar um terno de comprometimento que assume a responsabilidade para tomar a medicação. Ou seja, ele não estudou, nem conhece a medicação e terá que decidir se toma ou não.
