A troca de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, em Caxias do Sul, virou um grande problema para a administração pública do município. Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal (MP) ajuizou uma ação contra a prefeitura para que o convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) não seja homologado. O acordo entre o município e a instituição, que iniciaria no dia 1º de julho, dificilmente entrará em vigor na data prevista.
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Segundo o documento, assinado pelo procurador Fabiano de Moraes, a atual administração municipal, comandada por Flávio Cassina (PTB), tinha ciência do aviso prévio do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela gestão da UPA Zona Norte desde a abertura da instituição, em 2017.
"O contexto trazido aos autos demonstra que a atual administração municipal tinha plena ciência da intenção do IGH em deixar a gestão da UPA Zona Norte desde que assumiu o governo em janeiro desse ano. O próprio município informou que trabalhava com a possibilidade de se instaurar novo chamamento público para a escolha de uma nova entidade. Na melhor das hipóteses, teria até setembro desse ano para organizar uma nova forma de gestão e realizar a necessária abertura de certame, o que não fez." diz a ação movida pelo MP, alegando que "se houvesse um mínimo de intenção ou preparo" para a realização de uma licitação.
Além disso, a ação coloca como responsabilidade da prefeitura estabelecer condições para que os atendimentos na UPA Zona Norte sejam mantidos enquanto não houver uma definição de quem fará a gestão do posto de atendimento.
O documento de 44 páginas foi encaminhado à Terceira Vara Federal de Caxias do Sul.
Prefeitura diz que acordo com a UCS tem segurança jurídica
Com pouco mais de uma semana para a saída do IGH da administração da UPA Zona Norte, a prefeitura de Caxias do Sul se mostra atenta à situação. Segundo o vice-prefeito Eloi Frizzo, que está à frente das negociações desde o início do governo de Cassina, o acordo com a UCS está bem embasado para que possa ser concretizado.
— Nós não estamos trabalhando com a alternativa de que nós vamos, por conta da ação do promotor, alterar nosso processo. Estamos apostando que a proposta, como encaminhamos, tem segurança jurídica. Então achamos que o entendimento do juiz será nesse sentido — afirmou Frizzo, garantido que permanecer com o IGH após o término do vínculo não é uma opção:
— Podemos garantir que em nenhum momento haverá a solução de continuidade. (Se houver impedimento) Vamos ver outras alternativas.
Além de descartar uma extensão de vínculo com o IGH, Frizzo garante também que não haverá um acordo "tampão" com a UCS. O vice-prefeito afirma que a administração municipal respondeu todas as perguntas feitas pelo MP na recomendação de licitação, feita no dia 12 de junho.
— O contrato mínimo seria de seis meses. Estamos em plena pandemia, processo eleitoral. Tanto que nossa proposta é de convênio de um ano. Assumimos no ofício que encaminhamos ao promotor, que depois poderia ser feito o chamamento público. Ele tem um entendimento diferente. A gente respeita, ele está judicializando, então o município vai se defender do jeito que pode legalmente.
Nesta terça-feira (23), a Câmara de Vereadores fará a votação do projeto de lei 48/2020, onde a prefeitura solicita ao legislativo autorização para a assinatura do convênio. Segundo o presidente da casa, vereador Ricardo Daneluz (PDT), a ação do MP não interfere na votação, que terá primeira e segunda discussão sobre a matéria, além da votação na sessão extraordinária.
Segundo o presidente do legislativo caxiense, o convênio entre a prefeitura e a instituição de ensino é a melhor opção:
— Existem os pareceres jurídicos e todos apontam para uma legalidade desse projeto. Além disso, é uma causa praticamente unânime que é a melhor opção para Caxias fazer essa parceria com a UCS para o funcionamento da UPA Zona Norte. Praticamente toda população concorda com isso.
