O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação na Justiça pedindo o fechamento da unidade da JBS no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O pedido foi protocolado na manhã desta quarta-feira (3). Na tarde de terça, se encerrou o prazo de 24 horas dado pelo MPT à empresa para dizer se aceitava ou não assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para tentar conter o surto de covid-19 no frigorífico. Até esta terça-feira, eram 19 funcionários infectados, segundo a prefeitura. Este é o primeiro surto em local fechado no município.
— A JBS é um dos frigoríficos que tem tido um pouco mais de resistência até no diálogo com o Ministério Público do Trabalho. Essa é uma atividade essencial, setor da alimentação importante. Não temos interesse em paralisar nenhum frigorífico. O problema é que em um local que tem trabalhadores em turnos, em alto volume de trabalhadores, é difícil implementar medidas de testagem sem fazer uma paralisação mínima, para ter garantia de que as medidas serão efetivas — ponderou o procurador Rafael Foresti Pego.
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Ministério Público do Trabalho propôs TAC com frigorífico que tem surto da covid-19 em Caxias do Sul
— Passou o prazo e a empresa não respondeu se concorda ou discorda da proposta de acordo feita pelo MPT. Ajuizamos ação em face da JBS — disse a procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz.
Nesta segunda-feira, a prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde recomendaram o fechamento da unidade para que fossem adotadas as medidas necessárias para conter o surto da doença na planta. Os documentos foram entregues ao MPT e inseridos no inquérito civil aberto para acompanhar o caso.
Na última segunda, o procurador do Trabalho explicou que três órgãos podem interditar o frigorífico: a prefeitura, por meio da Vigilância em Saúde, a Gerência do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego) e a Justiça, caso fosse acionada. O que acabou ocorrendo nesta quarta a pedido do MPT.
A Gerência do Trabalho de Caxias fiscalizou o local em abril, fez recomendações e aguarda fim do prazo estipulado para que as medidas fossem adotadas para revisitar o local.
Procurada pela reportagem, a JBS não se pronunciou sobre a proposta de TAC feita pelo MPT.
