Ficou para sexta-feira a decisão da Justiça sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que pediu a interdição da unidade da JBS no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul.
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O ajuizamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), depois que a empresa informou ao MPT que não tem interesse em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério com as medidas a serem adotadas para conter o surto de covid-19 registrado no local. O juiz da 6ª Vara da Justiça do Trabalho, com sede em Caxias, deu prazo de 48 horas para a empresa se manifestar e marcou audiência, às 15h de sexta, com os envolvidos. Depois, irá decidir se aceita ou não o pedido de liminar, ou seja, se o frigorífico será interditado imediatamente, enquanto transcorre a ação para posterior julgamento.
A ação interposta pelo MPT traz relatórios das fiscalizações feitas no frigorífico pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) e da Gerência do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego). As vistorias realizadas em abril apontaram diversas irregularidades, como distanciamento entre funcionários menor do que o recomendado na linha de produção e entre mesas no refeitório; não observância do limite de 50% de passageiros sentados nos transportes para os operários; não afastamento de todos os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco; ausência de investigação sobre os afastamentos ocorridos em março e abril relativos à síndrome gripal, ausência de testagem e controle sobre eventuais contactantes, entre outras.
A ação pede que a empresa pague R$ 10 milhões. Segundo a procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, o valor se refere a "indenização por dano moral coletivo em decorrência das irregularidades praticadas e do grande número de adoecimentos na aunidade". Após a decisão da Justiça, caberá a qualquer um dos envolvidos recorrer se desejar.
Nesta quarta, foram confirmados mais quatro casos positivos entre os funcionários, elevando para 23 o total de infectados entre os 1.699 trabalhadores do frigorífico.
Durante a tarde, a direção da empresa esteve novamente reunida com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo a SMS, o encontro teria sido uma nova tentativa de reverter o pedido feito pela prefeitura de fechamento da unidade para implementação da testagem em massa dos operários e desinfecção geral do local. Porém, o município manteve a decisão. Outro parecer pela interrupção da produção foi emitido na última segunda-feira pelo Conselho Municipal de Saúde.
Por meio de nota, a JBS disse que não comenta ações judiciais em andamento e reiterou as medidas de prevenção e segurança adotadas durante a pandemia.
Confira a nota na íntegra:
A JBS não comenta sobre processos judiciais em andamento. A Companhia reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início dessa pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua unidade de Caxias Sul (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores.
Entre as ações adotadas pela Companhia, estão:
- afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica;
- ampliação da frota de transporte;
- desinfecção diária das unidades;
- medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas;
- vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores;
- ações de distanciamento social;
- forte comunicação de prevenção e cuidados, entre outras.
Todas as medidas adotadas pela JBS estão a de acordo com os mais altos padrões. Saiba mais sobre as medidas de saúde e segurança adotadas pela JBS: https://bitlybr.com/r8hN
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